A Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício 2022, será realizada nesta quinta (23) pela Administração Municipal, por meio da Controladoria.
A população formiguense está convidada. O encontro será às 14h30, na Câmara Municipal de Formiga.
A audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.
Fonte: Decom
