Preservar a Floresta Amazônica é cerca de sete vezes superior ao lucro que pode ser obtido por meio de diferentes atividades privadas ligadas à agricultura extensiva, à exploração madeireira ou à mineração. Conservar o bioma vale, ao menos, US$ 317 bilhões por ano – o equivalente a R$ 1,5 trilhão. A informação consta em relatório divulgado terça-feira (9) pelo Banco Mundial, sobre o desenvolvimento na região da Amazônia Legal.

No documento “Equilíbrio Delicado Para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, economistas do Banco Mundial defendem salvaguardas ambientais estabelecidas no acordo negociado entre União Europeia e Mercosul, criticam incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e dizem que o aumento de produtividade da economia nacional é o caminho para garantir a preservação ambiental e a melhora das condições de vida da população local.

A conta do valor da floresta preservado inclui US$ 20 bilhões anuais estimados em serviços ecossistêmicos só na América do Sul – isso considera, por exemplo, as chuvas para agricultura na região. O maior montante vem do papel da região como sumidouro de carbono (calculado em US$ 210 bilhões).

Outros US$ 10 bilhões anuais vêm do chamado “valor de opção”, que é a prospecção associada a inovações farmacêuticas baseadas em recursos genéticos, dada a biodiversidade da floresta. Mais US$ 65 bilhões são calculados para “valor de existência”, que consiste na proteção da cobertura florestal e da biodiversidade por si só. Isso é avaliado por meio de pesquisas amostrais com a população global que medem o valor atribuído à preservação da Floresta Amazônica para gerações futuras.

Os dados, segundo os pesquisadores, foram considerados de maneira conservadora no relatório. A maior parte do valor, ainda de acordo com o estudo, refere-se a um “valor de bem público global”. Segundo o relatório, o desmatamento é uma “redistribuição ineficiente de riquezas públicas para o privado”.

Pecuária e mineração podem provocar desmatamento irreversível

No mesmo estudo, os economistas do Banco Mundial defendem que a revisão do modelo de crescimento da Amazônia possibilitará maior proteção da floresta e da biodiversidade. Também apontam que o desmatamento na região está atrelado a atividades como a pecuária, a ampliação da fronteira agrícola e a mineração. O incremento do desmatamento poderia levar a floresta a um ponto onde não seria mais possível reverter seus efeitos nocivos.

Elaborado ao longo de três anos, o material diz ainda que o aumento de renda da população da Amazônia Legal tem relação direta com uma maior proteção da floresta, modos de vida tradicionais e redução do desmatamento. Para tanto, o documento destaca a necessidade de fomentar um maior crescimento da produtividade, tanto no Brasil quanto nos estados amazônicos.

Para o banco, esse aumento da produtividade nas áreas rurais e urbanas exigirá uma transformação estrutural. O estudo defende que a redução da pobreza na região deve estar atrelada a um modelo de desenvolvimento que não se apoie apenas na extração de recursos naturais.

“O sucesso de longo prazo no combate ao desmatamento exigirá uma transformação estrutural mais ampla da economia, que reduza o foco na fronteira agrícola, por meio do fortalecimento dos setores de manufatura e serviços”, disse o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, durante a apresentação do documento.

Economistas defendem créditos rurais

O documento afirma também que as políticas de crédito rural promovem a agricultura de forma ineficiente devido tanto à fragmentação dos programas de crédito quanto às distorções decorrentes de sua vinculação, o que reduziria a produtividade.

O texto defende a adoção de regras para reduzir o impacto direto do crédito rural no desmatamento. Prega também que, para gerar crescimento agrícola com a sustentabilidade ambiental e fiscal, o apoio do governo ao financiamento agrícola deve se concentrar no apoio fiscal a agricultores menores e mais produtivos, além da revisão dos subsídios e incentivos a programas de empréstimos para grandes propriedades agrícolas. Nesses casos, o direcionamento deve se concentrar em atividades como agricultura de baixo carbono e métodos agroflorestais.

“Em relação ao duplo objetivo de atender à demanda global de alimentos e conter o desmatamento, a intensificação agrícola assume um papel importante, pois implica que mais demanda pode ser atendida com a mesma quantidade de terra. Este memorando demonstra que promover ganhos de produtividade agrícola em todo o Brasil aumenta a produção de alimentos e reduz o desmatamento. A principal razão é que a maior parte desse aumento na produção vem das regiões agrícolas mais consolidadas do Brasil, onde o desmatamento é menos preocupante porque restam poucas florestas naturais e os mercados de terras estão relativamente maduros”, diz o Banco Mundial.

Banco pede correção de distorções no mercado fundiário

O Banco Mundial diz ser necessário corrigir “distorções” no mercado fundiário, que fomentam o atual modelo de crescimento, muitas delas vinculadas ao processo de colonização do Brasil ou a suas políticas históricas industriais e comerciais.

Entre os pontos elencados estão, por exemplo, a redução da insegurança fundiária, com a titulação definitiva de terras para assentados; a tributação fundiária inadequada; deficiências na aplicação da legislação que prevê a preservação da integridade das áreas protegidas ou territórios indígenas; e a garantia de que pelo menos 80% das propriedades privadas no bioma Amazônia permaneçam preservadas.

A peça que faltava nesse quebra-cabeça seria essa transformação estrutural, ou seja, aquilo que está subjacente ao desenvolvimento, essencialmente essa mudança da produção agrícola para atividades econômicas mais sofisticadas. É por isso que o relatório também mostra o papel das pequenas e grandes cidades no desenvolvimento da Amazônia, disse o economista e coordenador do relatório, Marek Hanusch.

Outro ponto destacado é a necessidade de destinação das terras que aguardam designação, como unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária, terras passíveis de regularização fundiária ou outra categoria de posse. Essas áreas não destinadas apresentam índices mais altos de desmatamento vinculado à grilagem de terras.

“Um modelo de crescimento mais equilibrado e uma política com foco na intensificação agrícola são internamente compatíveis e podem criar um ambiente mais propício para a regularização fundiária que favoreça mais fortemente a conservação das terras naturais em vez da grilagem e da agricultura extensiva. O financiamento para a conservação poderia fornecer mais incentivos”, diz o texto.

Especialistas pedem redução no custo do transporte com exploração de hidrovias

O banco defende ainda uma redução dos custos de transporte, especialmente com a redução na construção de estradas e ampliação das hidrovias, por serem um meio de transporte de mercadorias eficaz e relativamente econômico, “podendo inclusive ajudar a reduzir os custos ligados à distância da Amazônia Legal a outros mercados no país”.

“Hidrovias são importantes para não precisar construir estradas, que aumentam o desmatamento”, disse Hanusch.

Economistas pedem mais atenção aos povos indígenas

O documento fala também sobre a necessidade de maior atenção aos povos tradicionais, como os quilombolas, e aos indígenas. Esse último grupo soma cerca de 380 mil pessoas, o que equivale a 1,5% da população da Amazônia Legal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto destaca que a preservação de modos de vida tradicionais constitui uma riqueza a mais da região e aponta a necessidade de se elaborar mecanismos de recompensa desses grupos por seu papel na preservação ambiental.

“Diversas comunidades indígenas ainda vivem em completo isolamento em partes remotas da floresta. Outros grupos tradicionais da Amazônia Legal são as comunidades ribeirinhas e quilombolas. Esses grupos tendem a manter fortes laços culturais com as terras naturais da região. Ao mesmo tempo, tendem a ter renda mais baixa e acesso mais precário aos serviços públicos. O desenvolvimento inclusivo na Amazônia Legal deve prestar muita atenção aos povos tradicionais da região, independentemente do fato de eles optarem por adotar a vida urbana, manter seu modo de vida rural tradicional, ou ambos”, diz o documento.

Fonte: O Tempo