Pagamento do Bolsa Família de dezembro é antecipado

Para que todas as famílias recebam o benefício do PBF (Programa Bolsa Família) antes do Natal e Ano-Novo, o governo antecipou o calendário de dezembro. As parcelas começam a ser depositadas no dia 11, para os beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e vão até o dia 22 com o crédito para quem tem NIS com final zero. A última parcela do Auxílio Gás de 2023 será paga nos mesmos dias.

O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

É o caso, por exemplo, de um indivíduo que recebe um salário mínimo por mês, hoje em R$ 1.320, e tem a família composta de seis membros; a renda referente a cada integrante é de R$ 217, abaixo do limite de R$ 218 por pessoa.

Além disso, existem condições específicas que devem ser cumpridas para o benefício ser pago regularmente, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos, e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de sete anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário do PBF deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

Pagamentos adicionais

O programa garante o pagamento de um valor mínimo mensal de R$ 600, que pode ser complementado por benefícios variáveis, conforme a composição de cada família: o BRC (Benefício de Renda de Cidadania), de R$ 142 por pessoa, é o valor mínimo a ser recebido por integrante da família do beneficiário; o BCO (Benefício Complementar), adicional pago quando a soma dos R$ 142 por pessoa não atinge o piso de R$ 600; e o BPI (Benefício Primeira Infância), um extra de R$ 150, pago por crianças de zero a 7 anos incompletos.

Para gestantes e crianças e adolescentes com idades entre 7 e 18 anos incompletos, o BVF (Benefício Variável Familiar), de R$ 50, é somado ao benefício. O mesmo valor é pago às famílias que têm um bebê de até 7 meses, referente ao BVN (Benefício Variável Familiar Nutriz).

Até maio de 2025 também será creditado o BET (Benefício Extraordinário de Transição), que complementa o pagamento de quem tinha o Auxílio Brasil. Ele garante que nenhum beneficiário receba uma parcela menor que aquela do programa criado no governo anterior.

Famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda mensal inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 651) por pessoa também têm direito ao Auxílio Gás, pago a cada dois meses. O valor equivale a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em outubro, 5,3 milhões de famílias receberam R$ 106.

Calendário do Bolsa Família de dezembro

Confira as datas de pagamento: