O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai lançar uma plataforma para detalhar a fase atual das descaracterizações das barragens de rejeitos de mineração construídas no modelo a montante – considerado por especialistas o de maior risco de colapso.
A informação foi dada pelo procurador geral de Justiça e chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, em entrevista ao jornal O Tempo, e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma).
“É um sistema no qual a sociedade vai acompanhar, pelo portal do Ministério Público, o estado real das (descaracterizações das) barragens. Hoje, nós temos um sistema que foi doado pelo governo da Grã-Bretanha, que é a única instituição do Brasil que tem esse sistema. Acompanhamos diariamente, minuto a minuto, a situação das (descaracterizações das) barragens com todos os órgãos de segurança do Estado. Estamos concluindo esse processo, que dará a oportunidade para todos acompanharem”, afirmou Jarbas.
Segundo ele, apesar dos avanços, ainda há, em Minas, o risco de ocorrerem novos desastres. Em Brumadinho, foram 272 vidas perdidas em janeiro de 2019, com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale. Poucos anos antes, em 2015, a barragem do Fundão se rompeu em Mariana, matando 19 pessoas e sendo considerada a maior tragédia ambiental do país. Essa barragem era de propriedade da mineradora Samarco e controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.
“O risco existe. Se tiver uma chuva, se tiver uma trinca, se as empresas não tomarem as providências… O que nós temos hoje é a consciência. Talvez não a consciência social e ambiental, mas a econômica, de que não vale a pena deixar essas atividades em risco”, disse o procurador geral.
Atualmente, Minas Gerais tem três barragens no nível 3 da escala de risco – o mais elevado, que aponta para um colapso iminente das estruturas, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (AMN). Duas delas estão localizadas na região Central do Estado: Forquilha III, operada pela Vale em Ouro Preto; e Sul Superior, administrada pela mesma empresa na mina do Gongo Soco em Barão de Cocais. Já na região metropolitana de BH, está situada uma represa da ArcelorMittal na mesma condição. Todas elas têm um dano potencial associado alto.
O procurador geral também comentou sobre os reflexos da Lei Mar de Lama Nunca Mais, que obrigava, entre outras medidas, a descaracterização das barragens construídas a montante no Estado. Esse tipo de represa é o de maior risco, segundo especialistas. As estruturas que se romperam em Brumadinho e Mariana tinham exatamente esse tipo de engenharia.
Segundo o procurador, as empresas de mineração tentaram ampliar o prazo para a descaracterização. Pela lei, as companhias tinham até 25 de janeiro de 2022 para cumprir essa regra. Até mesmo um projeto, de autoria do ex-deputado estadual Virgílio Guimarães (PT), chegou a tramitar na Assembleia para flexibilizar esse prazo, mas o texto foi retirado de tramitação após pressões de entidades ligadas aos atingidos e ao meio ambiente.
Por conta do descumprimento do prazo, a Vale, por exemplo, teve que pagar R$ 236,7 milhões ao governo de Minas por multas. Segundo o Executivo, o recurso pago a título de dano coletivo pela gigante da mineração foi investido em políticas ambientais e no aprimoramento da fiscalização e segurança das barragens.
“Nós tínhamos um prazo, que já venceu há dois anos, e muitas empresas ainda não concluíram esse processo. Não houve anistia. Tentaram na Assembleia, tentaram no Tribunal (de Justiça), mas não conseguiram. Agora, o Ministério Público foi inteligente e firmou termos de compromisso com as empresas, que estão sendo executados. Várias delas já foram descomissionadas, mas elas (as mineradoras) tiveram que pagar juntas cerca de meio bilhão de reais. Nós vamos viver com isso por algum tempo, mas as empresas já descobriram as suas responsabilidades”, garante o procurador geral Jarbas Soares Júnior.
Fonte: O Tempo
