Foi instalada nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Carlos Viana (Podemos-MG), integrante da oposição ao governo federal, foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos. A relatoria ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A vice-presidência será definida em reunião futura.
A CPMI terá prazo de 180 dias para apurar as irregularidades nos descontos feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, investigadas anteriormente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Estima-se que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Investigação isenta e punição dos culpados
Ao assumir a presidência, o senador Carlos Viana destacou que a atuação da comissão será pautada pela isenção, reforçando que todos os responsáveis serão responsabilizados, independentemente de cargo ou filiação partidária.
“Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, afirmou o senador mineiro.
Ele também garantiu que todos os requerimentos de convocação serão analisados conforme o interesse da investigação, assegurando aos depoentes liberdade e respeito.
Vídeo: Reprodução/Redes Sociais/Carlos Viana
Disputa política e apoio da oposição
A eleição de Carlos Viana representa uma vitória da articulação da oposição. O senador venceu a disputa contra Omar Aziz (PSD-AM), apoiado pela base governista, por 17 votos a 14. A votação foi conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a sessão e também ressaltou a importância de um trabalho sério e apartidário.
Diversos parlamentares destacaram a escolha de Carlos Viana como um sinal de compromisso com a seriedade das apurações. O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou já ter reunido mais de 300 requerimentos para a comissão. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) retirou sua candidatura à presidência em apoio ao colega mineiro e disse esperar que a comissão “lave a alma dos brasileiros”.
Relator promete resgatar confiança da população
Indicado por Carlos Viana, o deputado Alfredo Gaspar afirmou que pretende conduzir uma investigação ampla, com o objetivo de responsabilizar os culpados e recuperar a credibilidade das comissões parlamentares.
“O povo está muito desacreditado nas investigações do Parlamento. Nós temos que fazer diferente, com uma investigação séria”, afirmou o relator.
Do lado governista, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reconheceu que a eleição de Viana se deu por circunstâncias regimentais, mas afirmou que o governo garantirá maioria na comissão. Ele também declarou que o Executivo tem interesse direto na apuração das fraudes e que a CPMI não será usada como “palco para a oposição”.
Contexto das investigações
A criação da CPMI foi requerida em maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), após a divulgação das investigações da PF e da CGU. O requerimento teve apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo necessário. A comissão foi oficialmente criada em junho, durante sessão do Congresso Nacional.
As fraudes consistiam na cobrança de mensalidades não autorizadas diretamente dos benefícios de segurados do INSS. Em resposta, o governo federal editou, em julho, uma medida provisória liberando R$ 3,3 bilhões para ressarcimento das vítimas.
Composição da CPMI
A comissão é composta por 15 senadores e 15 deputados, além de dois representantes da minoria — um de cada Casa. No total, são 32 titulares e 32 suplentes, respeitando o critério de proporcionalidade partidária.
A expectativa, segundo parlamentares da oposição e da base, é de que os trabalhos sejam conduzidos de forma técnica, isenta e com foco na responsabilização de todos os envolvidos, independentemente do período em que os crimes tenham ocorrido.
Com informações: Agência Senado
