O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como o PL contra a “adultização”, o texto foi aprovado em votação simbólica e agora retorna ao Senado devido às alterações feitas pelos deputados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara por Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil. Entre os principais pontos está a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da nova legislação, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com 41 artigos distribuídos em 16 capítulos, o PL obriga plataformas digitais a adotarem medidas para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio e jogos de azar. Também prevê regras para supervisão parental, publicidade, coleta de dados e verificação de idade dos usuários.
A proposta estabelece penalidades para infrações, que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição das atividades no país. Um dos pontos centrais é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos ofensivos, mediante notificação por vítimas, representantes legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos infantojuvenis, sem necessidade de ordem judicial.
O projeto ganhou força após a repercussão de um vídeo do humorista Felca, que denunciou a exposição de menores nas redes sociais. A mobilização nacional impulsionou o debate e contribuiu para a aprovação da medida, considerada por parlamentares como um avanço na proteção da infância no ambiente digital.
Com informações da Agência Brasil
