O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, ampliou a aplicação da Lei Magnitsky ao sancionar a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o instituto Lex, ligado à família do magistrado. As sanções se somam às já impostas ao próprio Moraes no fim de julho.
A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, e tem como base a Lei Magnitsky, dispositivo legal utilizado pelo governo norte-americano para punir, de forma unilateral, pessoas e entidades estrangeiras acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos.
Desde o dia 30 de julho, Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados. Agora, a medida atinge também sua esposa e o instituto Lex, entidade que mantém vínculos com a família do ministro.
Entre os efeitos diretos das sanções estão o bloqueio de bens, contas bancárias e interesses financeiros sob jurisdição dos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país para os indivíduos listados.
Com a nova ampliação, o governo norte-americano reforça o escopo das sanções baseadas na Lei Magnitsky contra figuras ligadas a Alexandre de Moraes. As implicações incluem restrições financeiras e diplomáticas, além de impactos simbólicos nas relações entre os envolvidos e instituições nos EUA. Até o momento, as autoridades brasileiras não se pronunciaram oficialmente sobre a medida.
Com informações da Agência Brasil
