O Parlamento italiano aprovou uma legislação inédita na União Europeia para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA), com foco na proteção da privacidade, segurança digital e combate à desinformação. A nova lei estabelece penas severas para quem utilizar ferramentas de IA de forma indevida, além de impor limites ao acesso por crianças e adolescentes.
Entre os principais pontos da legislação está a criminalização da divulgação ou manipulação de conteúdo ilegal gerado por inteligência artificial. Quem causar danos a outras pessoas por meio de vídeos ou imagens falsas poderá ser condenado a penas que variam de um a cinco anos de prisão. As sanções serão ainda mais rigorosas nos casos em que a tecnologia for usada para fraudes.
A lei também restringe o uso de IA por menores de 14 anos, que só poderão acessar essas ferramentas com o consentimento dos pais. Além disso, o texto estabelece que textos e dados gerados por IA só poderão ser utilizados se não estiverem protegidos por direitos autorais, reforçando o compromisso com a propriedade intelectual.
Com essa iniciativa, a Itália se torna o primeiro país da União Europeia a adotar medidas alinhadas às diretrizes do bloco para garantir o uso seguro da inteligência artificial. A primeira-ministra Giorgia Meloni, que já foi vítima de vídeos falsos com conteúdo pornográfico divulgados na internet, defende a nova legislação como essencial para proteger os cidadãos e assegurar o uso ético da tecnologia.
A aprovação da lei marca um passo importante na regulamentação da IA, refletindo a crescente preocupação global com os impactos da tecnologia na sociedade.
Com informações do R7
