A Prefeitura de Formiga encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei em que foi aprovado a abertura de crédito especial no valor de R$ 680.647,39, com recursos provenientes de tendência ao excesso de arrecadação. O valor será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com foco em ações de saúde mental e atenção coletiva à saúde.
Investimento será aplicado em programas como o CAPS II e o ICISMEP
De acordo com o projeto aprovado, os recursos serão distribuídos entre diferentes áreas da saúde. Um dos destaques é o repasse de R$ 158.814,00 ao CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial), visando o fortalecimento dos serviços voltados à saúde mental no município.
Do total, R$ 80 mil serão utilizados para material de consumo, enquanto R$ 78.814,00 serão aplicados em outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, dentro do programa de manutenção do CAPS, conforme prevê a Resolução nº 10.025/2025.
A maior parte do valor – R$ 521.833,39 – será destinada à manutenção do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), através de despesas com pessoal decorrentes de contratos. Esses valores estão vinculados às resoluções 8432/22 e 8492/22, no âmbito da ação “Promoção e Execução das Ações de Saúde Coletiva”.
Recursos complementares
Além do investimento estadual de R$ 561 mil, destinado a programas como hipertensão, diabetes, pré-natal de alto risco e atenção ao câncer, a Prefeitura de Formiga aprovou também a abertura de crédito especial no valor de R$ 680,6 mil, oriundos do excesso de arrecadação municipal. Enquanto o primeiro recurso tem foco em áreas específicas reguladas pela Secretaria de Estado de Saúde, o segundo será aplicado diretamente em ações de saúde mental, por meio do CAPS II, e na manutenção do ICISMEP, reforçando o atendimento coletivo à saúde.
Projeto prevê adequações no Plano Plurianual
Além da abertura de crédito especial no orçamento vigente, a lei aprovada autoriza a inclusão das ações contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, dentro dos programas “Saúde Mental” e “Promoção e Execução das Ações de Saúde Coletiva”.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Formiga reforça o compromisso com a saúde pública, destinando recursos adicionais para áreas essenciais como o CAPS II e o ICISMEP. A medida visa melhorar o atendimento à população, com ênfase na ampliação dos serviços e na valorização dos profissionais da saúde. O crédito especial é um reflexo do bom desempenho na arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Com informações da Câmara de Formiga
