O vereador Cid Corrêa protocolou nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Formiga, um projeto de lei que assegura aos profissionais da educação, sejam efetivos, contratados ou terceirizados o direito de se alimentarem com a refeição oferecida aos alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, sem qualquer ônus ao servidor.
A proposta estabelece que o consumo da merenda escolar será permitido somente durante o período letivo e no local de trabalho, sendo garantida a prioridade absoluta dos estudantes. A alimentação servida aos profissionais será a mesma destinada aos alunos, sem distinção de cardápio.
De acordo com o texto, o projeto alcança todos os trabalhadores que atuam nas unidades escolares, como professores, pedagogos, coordenadores, diretores, monitores, inspetores, auxiliares administrativos, merendeiras, serventes escolares, vigilantes e auxiliares de serviços gerais.
Cid Corrêa explica que o objetivo é reconhecer e valorizar aqueles que diariamente contribuem para o funcionamento das escolas e para a formação das crianças e adolescentes de Formiga.
“São profissionais que muitas vezes não conseguem sair da escola para almoçar. Permitir que se alimentem da merenda é um gesto de humanidade, de respeito e de valorização. É uma medida ética e justa, sem gerar custo adicional ao município”, destacou o vereador.
A justificativa do projeto ressalta que a alimentação escolar é planejada com margem técnica de sobra, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009, o que possibilita o consumo eventual por servidores sem prejuízo aos alunos e sem impacto financeiro.
Além de promover a saúde e o bem-estar dos servidores, a proposta contribui para o fortalecimento dos vínculos entre equipe escolar e estudantes, evita o desperdício de alimentos e reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
“Essa iniciativa não cria nenhum gasto novo. É uma autorização administrativa simples, mas de grande valor humano. Queremos que todos que fazem a escola acontecer sintam-se respeitados e acolhidos”, completou Cid Corrêa.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
