O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nessa quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança passa a valer a partir da próxima semana.
Em despacho oficial, Fachin afirmou que a decisão segue o Regimento Interno do Supremo: “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X, e 19 do Regimento Interno desta Corte.”
A solicitação de Fux foi apresentada na terça-feira (21), durante sessão plenária, e formalizada por meio de documento encaminhado ao presidente da Corte. No pedido, o ministro citou o artigo 19 do Regimento Interno do STF e justificou o interesse em ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
Composição das turmas
Atualmente, Luiz Fux integra a Primeira Turma do Supremo, responsável pelos julgamentos de réus envolvidos na chamada “trama golpista”. Também fazem parte desse colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A Segunda Turma, para a qual Fux foi autorizado a se transferir, é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, além da vaga deixada por Barroso. Cada uma das duas Turmas do STF conta com cinco ministros, sendo que o presidente da Corte não participa de nenhuma delas.
Contexto recente e histórico
No início de setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, Luiz Fux foi o único voto divergente, em um placar de 4 a 1.
Desde 2023, as Turmas do Supremo voltaram a julgar ações penais. A Primeira Turma passou a analisar processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e às investigações sobre a tentativa de golpe em 2022.
Mudanças de composição entre as Turmas não são incomuns. Em 2023, o ministro Dias Toffoli também se transferiu para a Segunda Turma, em movimento semelhante ao agora protagonizado por Fux.
Com a autorização de Edson Fachin, Luiz Fux integrará oficialmente a Segunda Turma do STF a partir da próxima semana, ocupando o espaço deixado pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A alteração mantém o equilíbrio na composição dos colegiados e segue as normas regimentais da mais alta Corte do país.
Com informações do g1
