Encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (27) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista apresentem recurso contra as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas podem ingressar com embargos de declaração, instrumento utilizado para apontar eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
Os embargos de declaração, embora comuns em processos dessa natureza, não têm poder de reverter as condenações. Servem apenas para ajustes formais ou esclarecimentos sobre a decisão. Após a análise dos recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado — momento em que as sentenças se tornam definitivas e passam à fase de execução.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi considerado líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
A defesa do ex-presidente deve reiterar o argumento de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um único delito — tese já rejeitada pela maioria dos ministros durante o julgamento.
Os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso os embargos sejam rejeitados, ainda caberá novo recurso. No entanto, se o Supremo entender que não há mais medidas possíveis, o processo será encerrado, e o tribunal deverá definir o regime e o local de cumprimento da pena dos condenados.
Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares, o que pode levar à extinção de sua pena.
Com o prazo final para os recursos se encerrando, o julgamento dos embargos de declaração representará um dos últimos passos antes que as condenações se tornem definitivas. A decisão da Primeira Turma do STF determinará não apenas o desfecho jurídico do caso, mas também o início da execução das penas dos principais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Confira a lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
- Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.
Com informações da Agência Brasil/ Hoje em Dia
