O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes propôs a condenação de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão dolosa durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Naquele domingo, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF foram invadidos e depredados. A ação penal contra os oficiais está em análise no plenário virtual da Corte, e os demais ministros da Primeira Turma têm até 5 de dezembro para se manifestar.
Segundo Moraes, os coronéis — responsáveis pelo comando e planejamento operacional da PMDF — ignoram dezenas de alertas de inteligência e adotaram um esquema de segurança “manifestamente ineficaz”. Para o relator, a ausência deliberada de ações teve “contribuição causal relevante” para o avanço da multidão que destruiu patrimônio público e tentou abolir o Estado democrático de direito.
Crimes e punições
- Os oficiais foram enquadrados nos crimes de:
- Abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Cada réu teria pena de 13 anos e 6 meses de reclusão, além de 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. O voto também prevê a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido entre todos os condenados. O prejuízo material das depredações já ultrapassa R$ 20 milhões, conforme laudos anexados ao processo.
Oficiais incluídos na proposta de condenação
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral
- Jorge Eduardo Naime, então chefe do Departamento de Operações (DOP)
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-subcomandante do DOP
- Marcelo Casimiro Rodrigues, comandante operacional no dia dos atos
Absolvidos
Dois oficiais de menor hierarquia foram absolvidos por Moraes:
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins
Segundo o ministro, não há provas de que eles tivessem autonomia para alterar o planejamento ou impedir a escalada da violência. Ambos atuavam em campo, apenas executando ordens.
Contexto
A decisão integra o conjunto de ações do STF relacionadas à articulação golpista iniciada após as eleições de 2022. Até agora, a Corte já condenou mais de uma centena de envolvidos por participação direta ou indireta nos ataques, consolidando o entendimento de que houve uma tentativa organizada de ruptura democrática, com apoio de agentes públicos e omissões estratégicas da segurança local.
Com informações do O Tempo
