A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta segunda-feira (1) o Projeto de Lei 155/2025, que prevê multa de R$ 1.382,50 para pessoas flagradas usando ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), precisa de 21 votos favoráveis para ser aprovada em primeiro turno.
Segundo o parlamentar, o objetivo é conter o consumo de substâncias ilícitas “de maneira eficaz”, além de proteger os cidadãos e reforçar a repressão qualificada dessa prática. A multa poderá ser aplicada em locais como ruas, praças, calçadas, viadutos e campos de futebol.
O texto estabelece ainda que o valor da penalidade pode ser dobrado em caso de reincidência em até 12 meses ou se a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas, presídios ou centros de tratamento e reinserção social. O infrator poderá ser dispensado do pagamento caso opte por receber tratamento contra dependência química.
O projeto, que tramita na Casa desde março, tem gerado divergências. O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a proposta, afirmando que se trata de uma medida de “repressão” e não de política pública. Para ele, a iniciativa afeta principalmente jovens, pessoas em situação de rua e de baixa renda. “Essas políticas precisam ser de saúde, que acolhem pessoas, não sair multando os outros. É um projeto ineficiente para BH”, declarou.
Com informações do Hoje em Dia
