A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou para esta quinta-feira (4) a votação do projeto de lei que cria um novo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A análise do texto estava prevista para ocorrer em segundo turno nesta quarta (3), mas parlamentares solicitaram o adiamento por um dia.
A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), originalmente instituía a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG). No entanto, após alterações aprovadas ao longo da tramitação, o órgão passaria a se chamar novamente Detran, integrando o Sistema Nacional de Trânsito. Entre as competências previstas para a nova autarquia estão o controle do processo de formação de condutores, o emplacamento e licenciamento de veículos e a fiscalização de trânsito.
A versão que será votada está apresentada no substitutivo nº 2, elaborado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP). O texto reúne mudanças incorporadas no 1º turno e inclui uma emenda que redefine a forma de distribuição dos pontos dos cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento (DAI) da autarquia. Também promove ajustes referentes ao alcance normativo da futura lei.
Pela proposta, o novo Detran terá personalidade jurídica de direito público, poder de polícia administrativa, autonomia administrativa, financeira e técnica, além de patrimônio próprio. A autarquia será vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), terá sede e foro em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro.
As informações divulgadas pela Assembleia indicam que servidores dos cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais lotados na Seplag na data de publicação da lei seriam transferidos para o Detran. Já os ocupantes dos mesmos cargos atualmente na CET manteriam remuneração, vantagens e demais direitos, continuando a integrar o grupo de carreiras da segurança pública.
Com o adiamento, a expectativa é que os deputados analisem o substitutivo nesta quinta-feira, definindo os próximos passos para a reestruturação do órgão executivo de trânsito no Estado. A votação é considerada decisiva para a formalização da nova autarquia e para a reorganização das competências relacionadas ao trânsito em Minas Gerais.
Com informações do O Tempo
