Entidades empresariais do Sul de Minas enviaram ofício a deputados federais manifestando posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1 e a adoção do regime 5×2, com limite de 36 horas semanais. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação na Câmara.
No documento, o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL) destacam que, embora apoiem debates sobre a qualidade de vida do trabalhador, a proposta pode gerar efeitos econômicos negativos para setores que operam 24 horas por dia, como hotelaria, alimentação, farmácias, supermercados e comércio varejista.
André Yuki, presidente do SEHAV, Abrasel no Sul de Minas e ACIV, e vice-presidente da CDL Varginha, afirmou que o modelo 5×2 representa risco à economia e à sobrevivência de milhares de empresas brasileiras. “Setores que operam todos os dias da semana não podem funcionar dentro desse modelo sem comprometer sua sustentabilidade. Para manter a produtividade, as empresas teriam de contratar no mínimo 18% a mais de mão de obra. Em um cenário de escassez de trabalhadores qualificados, isso não apenas encarece a operação, mas também dificulta ainda mais a gestão dos negócios”, explicou.
Segundo Yuki, a folha de pagamento já representa cerca de 25% do custo total, e o acréscimo exigido pela nova jornada consumiria entre 5% e 10% da margem de lucro, levando muitas operações ao prejuízo. “Noventa por cento das empresas brasileiras são de pequeno e médio porte e não têm fôlego financeiro para absorver tamanha elevação de custos. O resultado será inevitável: fechamento de unidades, aumento do desemprego e retração econômica”, alertou. Ele acrescentou que, sem desoneração da folha ou incentivos fiscais, o custo recairá sobre o consumidor final.
O ofício detalha ainda os principais impactos da PEC:
- Características operacionais: hotéis, bares e restaurantes atendem finais de semana, feriados e turnos noturnos, exigindo presença física contínua e escalas complexas;
- Aumento de custos: redução de jornada sem desoneração salarial implica necessidade de reestruturação de quadro, com incremento estimado de 18% a 25% no número de empregados;
- Risco à viabilidade das empresas: impacto operacional estimado entre 20% e 30%, comprometendo a sobrevivência de pequenos e médios negócios;
- Efeitos sobre o emprego: possibilidade de fechamento de estabelecimentos, redução de contratações, aumento da informalidade e aceleração da automação;
- Comparação internacional: exemplos citados pela PEC (Reino Unido, França, Bélgica) têm diferenças estruturais significativas e não são diretamente comparáveis ao Brasil.
Como alternativas, as entidades sugerem abordagem gradual e setorial, flexibilização por negociação coletiva, medidas compensatórias como incentivos fiscais ou desoneração da folha, e prazos de transição mais longos com estudos piloto antes de alterações generalizadas.
O ofício das entidades do Sul de Minas ressalta os riscos econômicos e sociais da PEC 8/2025, destacando a necessidade de medidas equilibradas que conciliem direitos trabalhistas com a viabilidade financeira das empresas, especialmente pequenas e médias, e que considerem a complexidade das operações contínuas em setores essenciais.
Com informações do Itatiaia
