O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A partir da assinatura, o governo federal passa a realizar a renovação do documento de forma automática e gratuita para quem atende aos critérios estabelecidos.
De acordo com o ministro, os condutores contemplados receberão uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação automática do documento. A mensagem enviada aos motoristas é a seguinte:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Dessa forma, motoristas com CNH vencida a partir dessa data e classificados como bons condutores já estão contemplados. Segundo Renan Filho, 70% dos condutores que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nessa classificação, garantindo a renovação automática. O processo ocorrerá diariamente.
Ainda conforme o ministro, 371 mil pessoas receberão a notificação já nesta sexta-feira. A economia estimada para esses condutores, considerando os custos relacionados à renovação tradicional da CNH, é de R$ 122 milhões.
A norma prevê que motoristas considerados responsáveis no trânsito fiquem dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais. Todo o procedimento será automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Para ser classificado como “bom condutor”, o motorista não pode ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não pode ter infrações de trânsito no mesmo período e deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nessas condições, a CNH será renovada automaticamente assim que atingir a data de vencimento.
O ministro dos Transportes destacou ainda que a renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais. Já os condutores que desejarem a versão física do documento deverão se dirigir a uma unidade do Detran, mediante pagamento pelo serviço.
Não poderão receber o benefício condutores com 70 anos ou mais; motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez; e condutores cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
Com a renovação automática da CNH, o governo federal busca simplificar processos, reduzir custos para os motoristas e valorizar condutores com bom histórico no trânsito, ampliando o uso de ferramentas digitais e diminuindo a necessidade de atendimentos presenciais.
Com informações do G1/GloboNews
