A Câmara Municipal de Formiga aprovou, nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 208/2025, que altera a Lei Municipal nº 6.193, de 20 de fevereiro de 2024, garantindo aos servidores públicos do Poder Executivo do município o direito a um dia de folga no dia de seu aniversário, mesmo que estejam em férias regulamentares, sem prejuízo da remuneração.
De acordo com o projeto, a folga será concedida apenas aos servidores que não possuam penalidades disciplinares recentes, como advertência escrita nos últimos três anos, suspensão nos últimos cinco anos, ou mais de três faltas não justificadas no período de um ano. Caso o aniversário coincida com feriado, sábado, domingo ou ponto facultativo, o benefício será usufruído no primeiro dia útil subsequente.
O projeto ainda estabelece que o servidor em viagem, em cursos ou desempenhando atividades indispensáveis à administração, poderá acordar a data da folga com sua chefia imediata. Se dois ou mais servidores tiverem aniversário no mesmo dia, o benefício será definido por acordo entre eles ou, na impossibilidade, pela chefia imediata ou sorteio. Para servidores que trabalham em escalas de plantão ou nas unidades de saúde, a concessão da folga dependerá da organização da chefia, garantindo substituição no dia do benefício.
Segundo a justificativa apresentada, a alteração se fez necessária porque a lei original não contemplava servidores que estivessem de férias no dia do aniversário, prejudicando esses trabalhadores em relação aos demais. A proposta visa assegurar o princípio da isonomia e garantir que todos os servidores tenham acesso ao benefício.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 208/2025, todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Formiga passam a ter direito a uma folga anual no dia do seu aniversário, independentemente de estarem em férias, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização e justiça no tratamento de seus trabalhadores.
