O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia no país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro, e conta também com as assinaturas dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Margareth Menezes, da Cultura.
A nova legislação reconhece o profissional de multimídia como um trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, habilitado a atuar em diferentes etapas da produção de conteúdos digitais. Entre as áreas contempladas estão a criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos em diversas plataformas.
A lei descreve ainda as principais atribuições da profissão, que incluem o desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos e publicações digitais, além da gestão de redes sociais e da direção de conteúdo audiovisual.
De acordo com o texto sancionado, o profissional de multimídia poderá atuar a serviço de empresas e de instituições públicas ou privadas, como plataformas online, produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, agências de publicidade e outras organizações que desenvolvam atividades relacionadas às áreas previstas na lei.
Com informações do Gov.br
