A partir desta quinta-feira (19), pessoas maiores de idade que vivem fora da Itália e desejam obter a cidadania italiana deverão encaminhar seus pedidos diretamente ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, em Roma. A análise das solicitações passa a ser feita pelo órgão ministerial, em substituição aos consulados.
A mudança foi estabelecida pela Lei nº 11, proposta pelo governo com o objetivo de desafogar os consulados italianos e aprovada pelo Parlamento. O texto foi publicado no último dia 4 na Gazzetta Ufficiale della Repubblica, equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil.
Procedimentos
De acordo com a lei, os pedidos de reconhecimento de cidadania italiana para maiores de idade residentes no exterior deverão ser enviados exclusivamente pelos Correios, acompanhados da documentação original em papel e do pagamento das taxas exigidas.
Os chefes das seções consulares continuam responsáveis pelos procedimentos de quem já possui cidadania italiana, incluindo filhos de cidadãos, desde que residam na área de competência consular. Entre as atribuições, permanece a emissão e renovação do Certificado de Cidadania.
Prazos e restrições
Segundo a agência pública de notícias Ansa, o prazo para tramitação dos processos foi ampliado de 24 para 36 meses. O novo órgão ministerial criado pela lei deve estar em funcionamento pleno apenas a partir de 2029.
Ainda conforme a Ansa, a medida acompanha restrições promovidas pelo governo da premiê Giorgia Meloni no princípio do jus sanguinis. Agora, a cidadania por direito de sangue só é reconhecida para descendentes que tenham um dos pais ou um dos avós nascido na Itália e com cidadania exclusivamente italiana.
Com informações da Agência Brasil
