A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta‑feira (25) as penas dos réus condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Foram condenados:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE‑RJ), e Chiquinho Brazão, ex‑deputado federal, a 76 anos e 3 meses de prisão cada, pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão.
- Rivaldo Barbosa, ex‑chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação.
- Robson Calixto, ex‑policial militar, foi condenado a 9 anos de prisão por participação em organização criminosa.
Todos os condenados estavam presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Perda de cargos e indenização
Pela decisão, os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Eles também deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações por danos morais — sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
A decisão unânime da Primeira Turma do STF marca um passo importante no caso que mobilizou atenção nacional e internacional pela violência política e envolvimento de organizações criminosas na morte da vereadora e do motorista.
Com informações da Agência Brasil
