A adoção do nome social para travestis e transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta será um dos assuntos debatidos por representantes do Estado, a partir das 9h deste sábado (15), no Sesc Venda Nova (rua Maria Borboleta,S/N, bairro Letícia), durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) . Mais de 500 delegados, eleitos em encontros municipais, são esperados no evento.
A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, que travestis e transexuais sejam chamados e identificados pelo nome que se reconhecem e são reconhecidos na sociedade, a exemplo do que ocorre com Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e com a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa.
Para a coordenadora Especial de Políticas de Diversidade Sexual, Walkiria La Roche, a adoção do nome social iria contribuir, por exemplo, para diminuir a subnotificação de casos de violência contra o público LGBT. Isso porque ao recorrer a delegacias ou atendimento médico, a vítima terá espaço na ficha de cadastro para colocar o nome social. A iniciativa não altera o nome de registro.
A Conferência
Será a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para o segmento LGBT. Os principais objetivos são avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas para o combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania. O tema central do encontro é ?Por Um Estado Livre da Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania LGBT?. A primeira conferência em Minas foi realizada em abril de 2008.
Mobilização
A conferência estadual, que acontece até domingo (16), vai indicar os representantes mineiros para o encontro nacional, a ser realizado em Brasília. As propostas podem virar leis para assegurar os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Desde julho deste ano, cidades de várias regiões do Estado começaram a se mobilizar para o encontro deste final de semana. Foram realizadas conferências regionais ou municipais para discutir demandas e propostas do movimento de todo Estado.
