O projeto de lei 444/2011, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro-Oeste Mineiro (Aproscom) foi aprovado na reunião da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21). Vários militares e agentes penitenciários marcaram presença no plenário do Legislativo.
O título de utilidade pública, previsto no caput com redação dada pela lei, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da instituição. A simples alteração da razão social ou da instituição não invalida o título de utilidade pública previsto no caput.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) ressaltou que ?o projeto aprovado reforça o reconhecimento da associação e com isso valida o trabalho dos agentes. Acreditamos na Aproscom, no trabalho dos profissionais da segurança pública?.
