No mês de novembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano recebeu informação de moradores do Residencial Vila Nova das Formigas, denunciando que havia a possibilidade de uma beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ter vendido a terceiros a unidade habitacional a qual teria sido contemplada pelo referido programa.
Imediatamente o secretário de Desenvolvimento Humano, Luis Carlos da Silva, e o presidente do Conselho Municipal de Habitação (CMH), Rodrigo Viana, dirigiram-se ao bairro onde identificaram o imóvel objeto da denúncia. No local, estava um pedreiro assentando piso e a residência estava quase que totalmente murada.
Na ocasião, coincidentemente, chegou ao local o suposto comprador do imóvel, que, quando foi interpelado pelo secretário e pelo presidente do conselho se aquela residência lhe pertencia, informou que era amasiado com a beneficiária do PMCMV, citando o seu nome.
Com base no endereço fornecido para a Secretaria de Desenvolvimento Humano, a mulher em questão foi localizada e seus dados conferidos. Constatou-se que o indivíduo encontrado na unidade habitacional realmente não fazia parte da família da beneficiária do programa, e que havia fornecido falsas informações ao secretário e ao presidente do conselho, tentando assim ludibriá-los com o intuito de ocultar a compra do imóvel, situação que é expressamente proibida por força contratual.
Diante dessas informações, a secretaria e o conselho passaram a monitorar a moradia do Residencial Vila Nova das Formigas, com o objetivo de notificar o comprador do imóvel. No dia 19 de novembro, compareceram ao local o secretário de Desenvolvimento Humano, o presidente do Conselho de Habitação, acompanhados de uma viatura policial, onde o comprador foi informado da ilegalidade da aquisição do imóvel. Foi lavrado um boletim de ocorrência, além de o comprador ter recebido uma notificação assinada pelo secretário e pelo presidente do conselho, explicando a ilegalidade e a impossibilidade da aquisição daquele imóvel, por alguém que não foi beneficiado pelo PMCMV. Foi exigida a retirada dos móveis que já se encontravam no interior da residência e a devolução das chaves, dando-lhe um prazo de sete dias para que isso ocorresse.
A legítima beneficiária também foi notificada e informada que o imóvel que havia adquirido por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, estaria sendo ocupado indevidamente e de forma irregular, e que, a venda ou cessão do imóvel, estaria contrariando o contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal.
A Secretaria de Desenvolvimento Humano recebeu as chaves do imóvel, quando foi feito uma vistoria no local e constatado que o imóvel encontra-se em perfeitas condições. A secretaria encaminhou à agência da Caixa em Formiga, na segunda-feira (5), um ofício relatando todo o caso, além das notificações e o boletim de ocorrência, para que este órgão com o qual a beneficiária afirmou um contrato particular de compra e venda, tome os procedimentos cabíveis ao caso.
