O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o Dpvat, seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos do país, está ficando mais caro ano a ano por causa de irregularidades e falta de controle nos gastos das seguradoras que administram os recursos. E que, se nada for feito, poderá aumentar em média 11% ao ano nos próximos cinco anos para os veículos de passeio e até 21% para outras categorias. O reajuste do Dpvat para o ano que vem deve ser divulgado ainda neste mês. O seguro é usado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de automóvel em todo o país.
Desde 2007, o Dpvat é administrado por um pool de cerca de 70 seguradoras. Elas criaram uma empresa específica, de nome Consórcio Seguradora Líder, que recebe os recursos pagos pelos proprietários dos carros. Quando há acidente, a Seguradora Líder repassa recursos para as seguradoras repassarem as indenizações aos acidentados.
A Líder é remunerada com 2% faturamento do Dpvat, descontados os repasses a órgãos públicos e suas despesas administrativas. Em 2010, o valor chegou a R$ 5,8 bilhões. Nos últimos 4 anos, o valor arrecadado de Dpvat passou a ser o triplo do que é pago com indenizações. Até 2005, a média é que o valor arrecadado era o dobro do pago a acidentados.
Para o tribunal, a Líder está inflando as despesas para lucrar mais. Uma das constatações é que o consórcio está pagando indenizações antigas que deveriam ser assumidas pelas seguradoras. A consequência do aumento das despesas do Dpvat é que o valor pago pelos proprietários de veículos vem aumentando sucessivamente e a tendência deverá ser a mesma nos próximos cinco anos. Em 2011, o valor do Dpvat foi de R$ 96,63 por veículo de passeio mais custo bancário.
O Seguro Dpvat sofreu reajuste em 7 dos 10 anos , informa o relatório prevendo mais aumentos. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) tem levantamentos que apontam a necessidade de reajuste sucessivos para amortização de déficit causado pela projeção de aumento das ações judiciais para os próximos 5 anos, disse o tribunal. O Tribunal deu 90 dias para a Susep fiscalizar a seguradora Líder.
E estudo da Susep, a que o TCU teve acesso, mostra que os gastos da Líder com sinistros antigos, reclamados até três anos após o acidente, e indenizações judiciais têm crescido exponencialmente. Por conta disso, a autarquia projeta a necessidade de reajustes nos preços até 2015, sob risco de insolvência do sistema. Contudo, o tribunal apurou que, com o dinheiro que o contribuinte paga, a Seguradora Líder tem arcado com despesas judiciais que cabem exclusivamente às companhias.
Os auditores citam indenizações de acidentes ocorridos entre 1981 e 1885, quando as operadoras do Dpvat atuavam independentemente e não haviam se consorciado. Por decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), esses pagamentos devem sair do cofre próprio delas. Outro problema são os acordos na Justiça para bancar indenizações lesivas à coletividade, supostamente de forma intencional. Uma investigação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas, e remetida à unidade no Rio de Janeiro em maio, diz que, no curso dos processos, os advogados da Líder aceitam pagar valores bem mais altos que os previstos na Lei do Dpvat. Não raro, o valor do acerto é quitado antes mesmo da homologação pelo juiz, que poderia desfazer a negociação. Para os procuradores do caso, a prática é ilegal, pois o dinheiro do Dpvat é público e a Líder não pode dispor dele como se fosse privado. Segundo eles, há casos em que uma indenização fixada em R$ 800 pela lei ficou dez vezes mais cara.
