Os políticos que ainda pretendem mudar de partido devem apressar essa decisão, já que o prazo para trocar de partido, para quem quer disputar prefeituras e cargos para vereadores em 2008, termina nesta sexta-feira (5/10). Além disso, hoje (3/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o julgamento sobre fidelidade partidária, em sessão histórica.
O caso começou em março deste ano, quando o DEM apresentou um questionamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a quem pertence a vaga na Câmara, quando um deputado (ou vereador) troca de legenda: ao deputado ou ao partido? Em julho, o TSE respondeu a questão ao declarar que a vaga pertence ao partido e não ao deputado.
Apesar desta resposta, os juízes do TSE não têm a competência de impor a interpretação, podendo apenas interpretar a lei eleitoral. Por isso, os 11 ministros do STF vão decidir se a interpretação do TSE é constitucional.
Atualmente, os políticos podem trocar de partido livremente, de acordo com seus interesses e conveniências eleitorais. De acordo com levantamento feito pelo site Congresso em Foco, divulgado no último dia 30, 50 senadores e deputados trocaram de partido, sendo que alguns fizeram a migração mais de uma vez, somente este ano.
