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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (27), em reunião extraordinária, o projeto de lei 002/2017, alterando o dispositivo da Lei nº 5119, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O projeto deu entrada em uma primeira reunião nesta sexta e apreciado em uma segunda reunião, com prazo de aproximadamente 1 hora.
Na quarta-feira (25), o prefeito Eugênio Vilela encaminhou o projeto à Câmara devidamente corrigido, uma vez que na segunda-feira (23) o Legislativo havia rejeitado o projeto de lei 001/2017. A nova proposta contém as correções solicitadas pela assessoria jurídica do Legislativo. Com a alteração, o inciso I, do artigo 2º passa a valer da seguinte forma:
I – calamidade pública, surtos endêmicos e assistência a emergências em saúde pública, regulamentadas por decreto, quando comprovado estado de alto risco de epidemia …
O prefeito decretou estado de emergência pela provável infestação, devido ao resultado obtido por meio do Levantamento de Índice Rápido (LIRAa) de 6,4%.
A vereadora Joice Alvarenga propôs uma emenda aditiva ao projeto, em que a Câmara Municipal teria conhecimento das contratações da administração municipal em até 90 dias. A emenda foi rejeitada por 7 votos a 2. Votaram contra a emenda os vereadores, Mauro César, Evandro Donizeth (Piruca), Flávio Couto, Marcelo Fernandes, Sidney Ferreira, Flávio Martins e Sandrinho da Looping. Apenas Joice e Cabo Cunha foram favoráveis à emenda e a presidente da Casa, Wilse Marques vota somente em caso de empate.
Joice disse que estava tranquila em aprovar o novo projeto, pois havia a necessidade de se adequar a redação do projeto 001/2017 rejeitado na segunda-feira. Ela falou ainda sobre a importância de se ter um parecer jurídico e que a administração municipal se dispôs a acolher a proposta da Câmara e fazer as mudanças necessárias.
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