Assim como no governo anterior, a presidente Dilma Rousseff manteve a tendência de gastar sem licitação. Essa saída é criticada pelos órgãos de controle interno e limita a competição entre fornecedores.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação aumentaram 8% em 2011. Elas somam R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.
Os contratos assinados sem licitação nos dez primeiros meses de mandato de Dilma atingiram a marca de 47,84% do total, 2,59% a mais do no último ano de Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o governo vem reduzindo o uso de mecanismos que permitiriam maior competição, como a tomada de preços e a concorrências. Os contratos feitos por concorrência recuaram 14% e por tomada de preço, 26%.
Críticos afirmam que a decisão vai contra a promessa da petista de otimizar as despesas da máquina pública. Outro problema é que os ministérios também têm assumido condutas semelhantes a do comando do Executivo.
Pela legislação, o governo está dispensado de fazer licitação quando o negócio envolve valores tão baixos que ficaria mais caro fazer o processo. Também não são exigidos os trâmites em situações que apenas um fornecedor pode vender o produto, como no caso de medicamentos patenteados. Medidas emergenciais também não precisam do processo licitatório. O uso do dinheiro é controlado pelo Tribunal de Contas da União.
As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
