De acordo com o calendário, as reuniões da Câmara Municipal em 2012 teriam início na próxima segunda-feira (6), porém, o Legislativo decidiu fazer uma extraordinária nesta segunda-feira (30), devido a um pedido por parte da Prefeitura, para que o projeto de lei 499/2012 fosse aprovado. Com isso, o município de Formiga fica autorizado a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 4 milhões. A finalidade é dar continuidade às obras de construção dos interceptores da rede de esgoto da margem direita do Rio Formiga, Rio Mata Cavalo e diversos córregos.
Muitos pensaram que seria certa a aprovação do projeto, mas não foi o que aconteceu. Os vereadores fizeram um intervalo de 15 minutos, reuniram-se e resolveram esperar um parecer jurídico da Casa, adiando a votação para a próxima reunião, na segunda-feira (6).
Convocação do prefeito
Na quinta-feira (26), foi protocolada na Câmara Municipal a convocação do prefeito Aluísio Veloso/PT para a entrada, discussão, apreciação e votação do projeto, por meio de uma reunião extraordinária.
O documento explica que a operação de crédito visa dar continuidade as obras de construção dos interceptores da rede de esgoto da margem direita do Rio Formiga, Rio Mata Cavalo e diversos córregos.
?É importante salientar que em 2008, através da Lei nº 4036, já foi autorizada a contratação de financiamento no montante de R$19 milhões. No entanto, no montante autorizado, o município celebrou contrato de aproximadamente R$10 milhões.
Assim, a obra foi devidamente licitada e iniciada, porém, no decorrer de sua execução surgiu a necessidade de se realizar várias adequações ao projeto, em sua grande maioria no que diz respeito à escavação de valas.
Diante da situação, toda alteração do projeto foi devidamente discutida com a Caixa Econômica Federal. Em janeiro de 2012, em conjunto com o fiscal de obras, chegaram a conclusão de que as adequações no projeto ultrapassariam o montante previamente contratado.
Dessa forma, foi informado que a Prefeitura poderia realizar a contratação de um novo financiamento para a execução da obra, com adequações que poderão chegar a R$4 milhões.
Como este é o último ano do mandato, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município tem até abril de 2012 para celebrar qualquer contrato de operação de crédito, razão pela qual é de suma importância a aprovação do referido projeto o mais rápido possível, haja vista que somente após apreciação da Câmara Municipal é que a Caixa Econômica Federal iniciará a análise do nosso pedido.
Importante destacar que a Câmara já aprovou por meio da Lei nº 4036/2008, financiamento no montante de R$19, o município contratou, aproximadamente R$10 milhões e pretende contratar mais R$4 milhões, totalizando R$14 milhões, dos R$19 milhões já aprovados.
Destaco ainda, que, segundo informações de representantes da Caixa Econômica Federal não é possível a contratação da operação por meio do Programa Saneamento para Todos, mas sim por meio do programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (Cpac), o que demanda a aprovação de uma nova lei.
Informo que mesmo ocorrendo a aprovação do projeto, o financiamento ainda deverá ser analisado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Caixa Econômica Federal, com o prazo exíguo até abril de 2012 e, caso isso não ocorra, este montante terá que ser custeado com recursos próprios, o que poderá inviabilizar a continuidade dessa importante obra para o nosso município?, ressalta a convocação enviada pelo prefeito à Câmara.
Explanações sobre a obra
Durante a reunião, estiveram presentes para explanarem sobre o assunto o diretor do Saae, Paulo Quintiliano; o engenheiro da Soenge, empresa responsável pelos trabalhos, Antônio Porfírio dos Santos Neto, e o fiscal da obra, Luis Augusto Rêgo.
Após as explicações sobre a canalização do esgoto, os vereadores fizeram vários questionamentos, como os problemas enfrentados nos trabalhos e o motivo da necessidade de mais gastos com a obra.
Paulo Quintiliano pediu a colaboração na aprovação do projeto e explicou que a obra foi iniciada no final de 2010, por meio de um financiamento com a Caixa Econômica por um prazo de 20 anos. ?É uma obra complicada, pois passa em fundos de casa e de lotes. O projeto foi aprovado pela Caixa e acreditávamos que o projeto ia dar todo o suporte para executar a obra com R$10 milhões. É uma obra que é fiscalizada dia a dia, não só pelo fiscal como também pelos vereadores e pela população. Eu não vejo nada no escuro, eu vejo a clareza da obra aí. Esses R$4 milhões não são para aumentar a quantidade de obras e sim para poder pagar a qualidade do aumento da obra. É uma obra que vai precisar desses R$ 4 mi, além dos R$ 10 milhões [já gastos]?.
O diretor do Saae disse que o prazo é até abril para fazer o financiamento com a Caixa Econômica. ?A partir do dia 15 de abril esse projeto tem que estar concluído, o financiamento, a verba, a aprovação da Caixa e do governo federal. Agora neste mês, durante reunião, é que vimos esses prazos?, disse Paulo Quintiliano.
De acordo com o engenheiro da Soenge, Antônio Porfírio, muitas dificuldades já foram encontradas durante a execução das obras. ?Sabemos que a obra causa muitos transtornos à população e ela tem o direito de cobrar. Não tem como você detectar que o ?trecho seria só um filé?. Temos tentado fazer os trabalhos da melhor maneira possível. Trabalhamos nas valas próximas ao Banco do Brasil no sábado e no domingo. Sabemos que há a poluição, causando problemas respiratórios, mas quando a obra tiver finalizada a população vai lembrar, daqui a um ano, dois anos e agradecer o resultado da canalização do esgoto no rio?.
O funcionário do Saae e fiscal da obra, Luis Augusto Rêgo explicou sobre o aumento do financiamento da Prefeitura. ?Detectamos há alguns meses, que a planilha não comportava a realidade da obra. Em comum acordo com a Caixa vimos quais serviços que foram aumentados e as demandas de financiamentos necessários. Vimos que o nosso projeto não encarava a necessidade do município, pois tivemos mudanças nos interceptores. O projeto foi feito há anos e era muito simplório, são mudanças grandiosas que mudam a planilha, mas que ainda o orçamento não estava estourado?.
Questionamento de vereadores
Os vereadores fizeram vários questionamentos sobre a obra como: o devido planejamento dos trabalhos; os juros que serão pagos juntamente com o empréstimo; outros valores apresentados por empresas que participaram da licitação; a qualidade do projeto; a insatisfação da população com os trabalhos; a falta de um debate sobre o assunto entre o Executivo e o Legislativo e se os R$ 4 milhões serão suficientes para a conclusão das obras.
Eugênio Vilela/PV disse que era lamentável não ter ninguém do Executivo, de preferência o prefeito Aluísio Veloso, presente na reunião, além de Paulo Quintiliano.
Na opinião de José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), foi declarado que a Prefeitura aceitou um projeto que não valia nada. ?Isso deixa clara a irresponsabilidade das partes e está evidente que o orçamento já estourou, ou seja, o que ficou para traz não valia nada e quem paga é a população. Vendeu a coisa por um valor e depois tem um aumento, isso por ser dinheiro público?.
Após os vereadores fazerem um intervalo e se reunirem para dar um parecer sobre o assunto, José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) disse que ele nem queria estar presente na reunião. ?Quem tinha que estar aqui era o prefeito Aluísio Veloso. Esse projeto de lei de R$4 milhões é um absurdo. Na minha opinião, a empreiteira quer é mais dinheiro, ela está tendo que refazer todo o serviço e esse tal de fazer e desmanchar é o que encarece o combinado e a população não pode pagar por isso. Mais uma vez o prefeito joga a bomba na mão da Câmara Municipal. R$4 milhões não é 4 centavos?, disse o vereador.
Os vereadores criticaram a situação que se encontram as ruas próximas ao Terminal Rodoviário, Banco do Brasil e na rua Professor Joaquim Rodarte. No final da reunião, foi solicitado pelas comissões um parecer jurídico da Casa sobre a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei 499/2012. A votação ocorrerá na segunda-feira (6).
Polêmicas
Questionamentos e polêmicas sobre o assunto já ocorreram em outra época. Em março de 2010, os vereadores aprovaram um projeto autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19 milhões, para a construção dos interceptores da margem direita do rio Formiga e afluentes.
O assunto foi motivo para mais uma polêmica entre o Executivo e o Legislativo. O prefeito Aluísio Veloso/PT declarou que o município poderia perder mais de R$10 milhões se os edis não aprovassem o projeto. Os vereadores Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) e José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) chegaram a fazer uma representação no Ministério Público contra o prefeito por causa desse assunto. Os vereadores ainda alegaram que Aluísio Veloso tentou intimidá-los, fazendo terrorismo.
