Das 20 unidades de saúde da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), 19 estão manipulando medicamentos de forma irregular, contrariando a lei estadual 18.797/10, que obriga o uso de seringas com agulhas retráteis desde abril de 2011. O material é mais seguro e moderno que as demais agulhas, mas ainda não é utilizado pela Fhemig após quase um ano de vigência da lei.
De acordo com uma diretora assistencial da fundação, que pediu para não ter o nome revelado, apenas há duas semanas as primeiras agulhas retráteis começaram a substituir o modelo antigo. De acordo a Fhemig, em novembro foi adquirido um lote de 4,6 milhões de unidades. Em fevereiro, o Hospital Júlia Kubistchek recebeu as primeiras cargas.
Segundo o Estado, os enfermeiros do hospital passaram por treinamento para aprender a administrar as agulhas. Conforme a Fhemig, as outras 19 instituições de atendimento só receberão o material e terão os funcionários treinados quando o atual estoque – em desconformidade com a lei – for zerado.
Em abril do ano passado, o Estado cancelou às pressas o pregão para a compra de 5,2 milhões agulhas e 12 milhões de seringas, já que o edital não especificava que o material deveria obedecer à nova legislação.
A Fhemig não soube explicar porque o novo pregão realizado em novembro passado determinava a compra de um número menor de seringas e agulhas do que o previsto há um ano. A diretoria assistencial se limitou a dizer que não houve desabastecimento na rede e que a nova remessa irá atender as 20 unidades de saúde até dezembro deste ano.
As agulhas retráteis protegem o profissional de possíveis acidentes e contaminações. Após a injeção, a agulha se volta para dentro do êmbolo. Segundo o Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, cerca de 90% das ocorrências de acidentes de trabalho envolvem agulhas.
Responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que, desde abril de 2011, quando a nova legislação entrou em vigor, nenhuma multa foi aplicada em Minas. O valor da punição é de R$ 2.181.
Risco
Os casos com objetos cortantes representam 70% dos acidentes de trabalho com profissionais de saúde, segundo o Sistema de Vigilância de Acidentes de Trabalho em Serviços de Saúde.
