Numa decisão inédita como essa em Minas, a justiça eleitoral de Campo belo determinou o afastamento de dois vereadores do município, por terem trocado de legenda após algum tempo de mandato. O presidente da Câmara Municipal de Campo Belo, Hélio Donizete Mendes e o vereador Valter Moreira perderam seus mandatos ainda em caráter temporário. Eles trocaram de partido no fim de setembro. A decisão do Supremo Tribunal Federal é de que nestes casos os políticos devem ser punidos por infidelidade partidária. A justiça entende que nesses casos, os mandatos pertencem aos partidos pelos quais os candidatos se elegem.
Os dois vereadores eram membros do PRTB. Hélio Donizete foi para o Partido Progressista Brasileiro (PPB) e o outro vereador para o Democratas (DEM). A mudança incentivou o presidente do PRTB, Ernando Pedrosa, a entrar com uma ação na Justiça requerendo que os cargos dos vereadores fossem disponibilizados ao partido. A decisão do STF prevê que a punição para quem muda de partido deve ser aplicada somente a políticos que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano.
Vera Alvarenga, juíza eleitoral de Campo Belo, afirma ter recorrido à constituição federal e aos princípios gerais de Direito para cuidar do caso. ?Fui inclusive coerente com a recomendação do STF, ou seja, quem, posteriormente à data de 27 de março, houvesse trocado de partido estaria realmente em prática irregular?, esclarece. Agora, os vereadores afastados têm 15 dias para recorrer da decisão. Se ficar decidido que eles perderam seus mandatos irreversivelmente, serão substituídos por seus suplentes.
