Sem contar os eventuais recursos de novas parcerias, o Governo de Minas já programou o investimento de R$ 526.866.402 para a construção, entre os anos de 2008 e 2011, de mais 20 mil casas destinadas a famílias de renda até três salários mínimos. Essas novas moradias vão se somar às 12.856, cuja construção foi empreendida por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) entre meados de 2005 e 2007. A previsão contida no Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011 ? PPAG foi apresentada oficialmente pelo presidente da Cohab-MG e gerente do projeto estruturador Lares Geraes, Teodoro Alves Lamounier, durante audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa do Estado e realizada na tarde de terça-feira (6).
O presidente da Cohab-MG afirmou que um dos principais objetivos do programa é a inclusão social, pois visa reduzir o déficit habitacional, criando condições para que famílias de baixa renda, que moram em condições precárias, consigam uma moradia digna.
Em agosto deste ano, já começaram as obras de 3.204 casas, que são a primeira parcela das 20 mil novas casas previstas pelo PPAG. Com esse total, o Governo de Minas atingirá a marca histórica de 32.856 casas entre os anos de 2005 e 2011, bem perto do patamar de 33 mil alcançados em 1982, quando ainda havia abundância de recursos federais do Sistema de Financiamento de Habitação.
Até o momento, a Cohab já construiu, dentro do Programa Lares Habitação Popular (PLHP), mais casas populares do que a soma das habitações dos 15 anos anteriores ao programa. Caso sejam captados mais recursos em parcerias, sobretudo com organismos federais, como o Programa de Subsídio a Habitações de Interesse Social (PSH) e a Caixa Econômica Federal, a grande meta que se pretende alcançar até 2010 será a construção de 40 mil moradias. De acordo com o presidente da Cohab-MG, a companhia conseguiu arrematar, ano passado, 90% das contas destinadas a Minas Gerais pelo programa. Neste ano, o primeiro leilão será realizado no próximo dia 23.
Ao enunciar os objetivos do Projeto Estruturador Lares Geraes, que engloba o Lares ? Habitação Popular (PLHP) e o Lares ? Segurança Pública (PLSP), o presidente da Cohab-MG explicou que, além do grande benefício direto ? o acesso a casa própria pelas famílias de baixa renda ? e dos seus efeitos multiplicadores ? a geração de empregos e salários -, o programa tem outro importante resultado: a redistribuição de renda. Disse também que as famílias de baixa renda não têm como obter acesso à moradia segura e digna sem contar com os subsídios oferecidos pelo Governo de Minas e seus parceiros.
?Isso passa meio despercebido, mas, na realidade, é mais um valioso efeito do programa. O valor da prestação do financiamento da casa é muito menor do que o do aluguel, e a instalação de aquecedor solar em cada moradia significa a redução de cerca de 30% do gasto com energia elétrica. Tudo se soma para aumentar a renda do mutuário?, disse Teodoro Alves Lamounier na audiência realizada na Escola do Legislativo, enfatizando que esse aspecto reforça o resultado geral previsto pelo PPAG para o Projeto Estruturador Lares Geraes: a redução da pobreza e a inclusão produtiva.
O Plano Plurianual estabelece como objetivo específico do PLHP a construção de unidades habitacionais providas de infra-estrutura, dotadas de aquecimento solar e destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. O investimento previsto é de R$ 526.866.402, distribuído entre 2008 e 2011 e envolvendo a construção de 5 mil casas por ano. Só em 2008, o Governo de Minas vai aplicar R$ 110.063.502 na construção de novas moradias. Em continuidade à execução do PLHP iniciada em meados de 2005, desde agosto a Cohab assinou novos convênios com 57 municípios, representando a entrega, no próximo ano, de 5 mil casas, das quais 3.813 já foram licitadas e, dentre estas, 3.204 com obras já iniciadas.
O presidente Teodoro Alves Lamounier mostrou, na audiência, o modelo de casa construída pela Cohab-MG. ?As famílias têm necessidade de expansão do espaço, pois não estão acostumadas a morar em apartamentos. Muitos dos moradores têm origem rural e necessitam de espaço. As casas são confortáveis, seguras e construidas com material aprovado pela ABNT?, explicou.
Por sua vez, o objetivo do PLSP é a concessão de financiamentos a servidores da área de segurança pública para aquisição de imóveis residenciais em área urbana e para uso próprio. ?Está programada a concessão de 1.785 financiamentos no período de vigência do PPAG, o que implicará o investimento total de R$ 81.927.354. No ano de 2008, serão concedidos 375 financiamentos, totalizando R$ 26.000.000. Mas a partir de 2009, serão 470 financiamentos por ano.
Além dos dois principais programas, estão programadas mais as seguintes ações no âmbito do projeto Lares Geraes: a construção, reformas e melhorias em unidades habitacionais utilizando recursos repassados pela União (Habitações para comunidades indígenas Funai/Funasa); a regularização fundiária em terrenos e imóveis situados em áreas de vulnerabilidade social pertencentes ao Estado, bem como aos municípios.
