A comissão especial, composta pelos vereadores Edmar Ferreira/PT (presidente), José Gilmar Furtado ? Mazinho/DEM (Relator), e Rosimeire Ribeiro de Mendonça ? Meirinha/PMDB (membro), criada para analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica 007/2012, de iniciativa popular, apresentou nesta quinta-feira (10), um substitutivo em co-autoria à proposição, que fixa em dez o número de vereadores do município de Formiga.
O parecer jurídico solicitado pela comissão especial foi entregue aos vereadores na quarta-feira (9). Segundo o documento, é imprescindível a conferência de 2.623 assinaturas, que correspondem a 5% dos eleitores formiguenses, visando observar se os signatários residem em Formiga, apresentam título de eleitor válido e se estão em dia com as obrigações eleitorais.
O parecer explica ainda que a comissão compareceu ao Cartório Eleitoral da Comarca de Formiga na tarde de terça-feira (8), e obteve, como resposta, a negativa ao pedido de conferência das assinaturas, justificada pela falta de tempo e de servidores para a verificação.
Ainda na terça-feira, a Câmara Municipal de Formiga recebeu um ofício assinado pelos presidentes dos partidos PSC, PT do B, e PDT, solicitando que fosse feita a conferência das assinaturas apresentadas junto ao projeto de iniciativa popular, protocolado no dia 23 de abril.
O presidente do Legislativo, Gonçalo Faria/PSB, juntamente com a vereadora Meirinha e o advogado da Câmara, Antônio Monteiro Júnior, esteve reunido com a imprensa na tarde desta quinta-feira (10) e explicou que a Câmara Municipal resolveu ?adotar? o projeto. ?Desde o princípio dissemos que íamos seguir dentro da legalidade e de acordo com a Lei Orgânica do Município. Nomeei uma comissão para analisar o projeto e em momento algum nenhum vereador questionou as assinaturas ou os títulos de eleitores. Dois membros da comissão foram ao cartório fazer a convalidação e lá disseram que não havia tempo hábil. A ideia já ocorreu em projetos federais, estamos ?adotando? o projeto, é só isso, o texto é o mesmo. Com isso dispensa as assinaturas e os títulos. De maneira alguma a Câmara Municipal quer ?bater? naquelas pessoas que assinaram a lista. Estamos vendo muito blá-blá-blá no Facebook sem nenhum fundamento?, disse.
De acordo com Meirinha, a dificuldade da convalidação partiu do Cartório e não da comissão. O substitutivo em co-autoria apresentado entrará em regime de urgência, conforme foi solicitado pelos vereadores na justificativa do projeto substituto. A intenção é de que o projeto desça para a votação na próxima segunda-feira (13). Por se tratar de um projeto de Lei Orgânica do Município se faz necessário que seja votado em 1º turno e, em seguida, outra votação após dez dias.
