O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou ontem à tarde a proposta do governo para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando o valor das multas em 63% e punindo com mais rigor as infrações cometidas nas ruas e rodovias do país (veja quadro). A justificativa para o anúncio da medida foi o crescimento da violência do trânsito, responsável pela morte de 35 mil pessoas em 2006 e por um custo anual de R$ 28 bilhões. Ainda conforme os dados da União, entre 2002 e 2006, o número de mortes no Brasil causadas por acidente de trânsito subiu 20%.
Entre as principais mudanças proposta pelo Executivo estão o aumento do valor das multas e os critérios para definir o excesso de velocidade. As multas classificadas como leves passariam para R$ 90, as médias para R$ 140, graves para R$ 210 e gravíssimas para R$ 315.
Em relação à velocidade, a lei de trânsito adotaria valores absolutos para determinar o tipo da infração em vez de usar porcentagem. A alteração teria como objetivo reduzir distorções. Atualmente, por exemplo, é considerada falta gravíssima trafegar com 50%da velocidade acima da permitida, mesmo se o limite for de 40 km/h e o motorista passar pelo local a 48 km/h. Pela nova lei, a pena máxima seria aplicada quando a velocidade for de 50 km/h acima da permitida. E, nesse caso, a multa seria multiplicada por cinco, além da suspensão do direito de dirigir. Em caso de reincidência dentro de um ano, o motorista terá de prestar serviços à comunidade.
É uma proposta para mudar a consciência dos indivíduos e atualizar o código de trânsito em razão da violência causada pelos acidentes no país, disse o ministro Tarso Genro. O anteprojeto de lei do Executivo estará aberto à consulta pública por 30 dias no site www.mj.gov.br/sal e deve ser enviado ao Congresso Nacional dentro de dois meses. Queremos propor uma mudança, mas sem o crivo de uma decisão única. Queremos o debate aberto, afirmou.
Álcool
Outra alteração no CTB teria como objetivo apertar o cerco contra motoristas embriagados. Além da proibição da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais nas rodovias do país, em vigor a partir de hoje, o governo quer mudar a classificação de embriaguez ao volante. Atualmente, é tolerada a concentração de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a algo entre uma latinha e meia e duas de cerveja.
Pela proposta, essa taxa seria de apenas 3 decigramas. O álcool, ao lado do excesso de velocidade a imprudência dos motoristas, figuram como as principais causas de acidentes no país, alegou Genro. No projeto defendido pelo ministro, a constatação da embriaguez, independente do risco de causar danos a terceiros, já é considerada crime.
Motoristas
Nas ruas estão os mais interessados em saber sobre as mudanças no CTB: os motoristas. Na cidade é mais fácil de obedecer, mas na estrada, principalmente a velocidade, é preciso ser aplicado. Tem que ter punição, disse motorista de ônibus coletivo Altamiro Gonçalves de Oliveira, 58. Depois de morar nos Estados Unidos durante oito anos, ele comparou que as leis. Todos respeitam porque, se cometer uma infração, o motorista é até preso, vai algemado e só sai da cadeia quando pagar a multa, contou.
