O projeto de lei 672/2012, que autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com a empresa Coopelife ? Administração de Cartões de Convênios foi aprovado na reunião desta segunda-feira (17) em regime de urgência.
A Coopelife visa à utilização do cartão eletrônico Coopelifecard – Vale Alimentação/Refeição pelos servidores do Legislativo nas compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos devidamente conveniados pela empresa, de acordo com a Lei Municipal nº 3986, de 23 de agosto de 2007.
O convênio terá um prazo de vidência de um ano, a partir de 20 de setembro de 2012, conforme disposto na Portaria MTb nº 03, de 1º de março de 2002, art. 17, parágrafo 7º, podendo ser prorrogado automaticamente em igual período, caso não haja prévia notificação por escrito de qualquer das partes, com antecedência mínima de 60 dias da data do término do convênio, comunicando sua intensão de não prorrogá-lo, ressalvando o direito de acerto de contas e recebimento de devidos.
O contrato atual com a Coopelife se encerrou na quarta-feira (19). O valor do vale-alimentação é de R$275.
