Formiga

Juiz Eleitoral diploma os eleitos em outubro de 2008

Em solenidade acontecida na manhã de ontem (18), no auditório do UNIFOR, perante uma platéia de cerca de 100 convidados, foram diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito Aluisio Veloso, seu vice, Antônio Metralha, os vereadores e suplentes, todos eleitos em outubro deste ano.
O Juiz Eleitoral da 114ª ZE, Dr. Gustavo Henrique Hauck Guimarães, com muita propriedade, centrou seu discurso, dentre outros, nos temas: ?probidade, moralidade, coerência administrativa e ética?, além de outros atributos que deveriam permear as ações dos detentores de cargos públicos, tecendo ainda, alguns comentários sobre a ilibada conduta de Milton Campos, que por vezes consecutivas abriu mão do direito de lutar em prol de sua realização própria, quando recusou cargos ambicionados, colocando a causa pública acima de seus interesses pessoais.
O promotor em, certa altura de sua fala, lembrou que ?Atualmente, perdeu-se a referência daquilo que é e não é moral. Infelizmente, muitas vezes, homens éticos passam por homens sistemáticos, antipáticos e intolerantes. Há hoje uma terrível inversão de valores?.
A fala do Promotor Eleitoral, Dr. Ângelo Ansaneli Junior, também percorreu caminhos semelhantes e igualmente, exortou os políticos recém eleitos a servirem a causa pública e não dela se servirem, tecendo comentários sobre a retidão com que a atual administração tem gerido os recursos nesta legislatura, o que, segundo chegou a ser objeto de comentários por parte de seu colega Dr. Marco Aurélio, fiscal direto do MP, nesta área da administração pública.
Aluisio e Meirinha falaram em nome dos eleitos. Ele pediu a cooperação e ajuda de toda a população, especialmente neste momento crítico pelo qual passamos, em virtude da última enchente e num gesto de humildade, agradeceu a Deus e ao povo formiguense por mais esta oportunidade de servir a esta cidade.
Meirinha, em nome dos eleitos para cargos legislativos, também agradeceu e dirigindo-se em especial às mulheres, prometeu lutar por seus direitos e igualdade de oportunidades, lembrando aos presentes que a diminuta representação feminina na própria Câmara, é sinal de que ainda é preciso muita luta.
Conheça, na íntegra o discurso do M.M. Juiz e veja mais imagens da diplomação na editoria fotos.

DISCURSO DO JUIZ ELEITORAL NA CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

iz Eleitoral no mês de maio deste ano, com a obrigação de fazer cumprir a Constituição Federal de 1988, que consagra a República Federativa do Brasil como sendo um ?ESTADO DEMOCRÁTICO?. A cada nova eleição reafirma-se esse mandamento constitucional, como expressão máxima da liberdade dos cidadãos de escolherem seus representantes no Poder. A Justiça Eleitoral realiza hoje essa sessão solene para coroar a grande festa da democracia nestas eleições municipais de 2008, diplomando todos aqueles que, depois de uma disputa difícil, tornaram-se, por vontade expressa e soberana do povo, os seus legítimos representantes nos cargos de Prefeito Municipal e Vereador. Por isso, a entrega desse diploma não é apenas um pedaço de papel, mas sim a representação material do desejo popular em colocá-los nos cargos do Poder Municipal. Em razão disso, peço-lhes que retribuam ao povo desta cidade a confiança depositada, exercendo o cargo pelo qual foram eleitos com probidade, dedicação e inteligência. Aliás, não poderia apresentar esse singelo discurso sem deixar uma mensagem sobre a moralidade; princípio constitucional que vem sendo desrespeitado e desconsiderado, lamentavelmente, por muitos que ocupam cargo público nos três poderes constituídos. Atualmente, perdeu-se a referência daquilo que é e não é moral. Infelizmente, muitas vezes, homens éticos passam por homens sistemáticos, antipáticos e intolerantes. Há hoje uma terrível inversão de valores.
Peço licença, para, rapidamente, contar-lhes um episódio da vida política de Milton Campos, que exemplifica bem o que é ser um homem público de moral.
?Todos sabiam do desejo de Milton Campos de ocupar o cargo de Ministro no Supremo Tribunal Federal para trabalhar em sua área de origem: a Jurídica. Tal cargo lhe foi oferecido pelo governo do Marechal Humberto Alencar Castelo Branco, mas recusado. O motivo: o número de ministros do Supremo Tribunal Federal havia acabado de passar de 11 para 16 e Milton Campos pronunciara favoravelmente a esse aumento como Ministro da Justiça. Portanto, para ele não seria ético, moral, aceitá-lo. Mais tarde, novamente, o ex-presidente Castelo Branco lhe ofereceu uma vaga, agora do quadro primitivo do Supremo. Milton Campos foi convocado para disputar a reeleição para o Senado e, com este fundamento, recusou de novo o convite. Mais tarde, disse a amigos comentando a recusa ao último convite:
?O Presidente não sabia da minha idade. Eu não poderia aceitar. Não seria escrupuloso trabalhar apenas 01 ano na mais Alta Corte e, logo depois, aposentar-me compulsoriamente com os mesmos proventos e honrarias de outros que tanto se têm dedicado ao Supremo. O gesto do Presidente me honra e me sensibiliza, mas a aceitação do convite não ficaria bem. Eu seria um Ministro muito Caro…?
Vejam senhores… a probidade administrativa é um dos principais pilares do Estado Democrático de Direito, e portanto, deve ser observada pelos senhores diplomandos. Aliás, que todos nós guardemos o episódio envolvendo Milton Campos como um exemplo para as nossas vidas, seja pessoal, social ou profissional.
2008 foi um longo ano de trabalho, um ano de grande dedicação e redobrada luta para que as eleições transcorressem com tranqüilidade. E mais uma vez, a Justiça Eleitoral, em geral, deu para o Brasil e para o mundo lições de profunda sabedoria, avançada tecnologia, elevado espírito público e qualificada competência profissional. Mais que uma tarefa a desenvolver, tínhamos uma missão a cumprir, um caminho longo a percorrer e uma obstinação a perseguir: garantir que as eleições fossem realizadas dentro do mais elevado padrão de ética, transparência e lisura, para que seu resultado viesse refletir a verdadeira e soberana vontade do eleitor.
Cumprimos a nossa obrigação: mesmo sendo nomeado pouco antes do período eleitoral, realizamos eleições que se caracterizaram pela completa normalidade do pleito, com o registro de um número insignificante de incidentes. Se as eleições transcorreram perfeitamente, deve-se muito aos serventuários da Justiça Eleitoral desta Comarca, pessoas eficientes, responsáveis e com elevado saber técnico-jurídico. Faço aqui o meu agradecimento público a vocês. Minha homenagem também às polícias, civil, militar e Federal; essa última trabalhando sigilosamente na comarca, com apenas o meu conhecimento. Graças a vocês, as eleições transcorreram de forma segura e tranqüila. O meu agradecimento também ao Ministério Público Estadual, notadamente na pessoa do Doutor Ângelo Ansanelli Júnior, que soube de forma diligente e responsável resguardar o exercício da cidadania. Enfim, a todas as pessoas que estiveram direta ou indiretamente envolvidas no processo eleitoral e que vestiram com honradez e responsabilidade a camisa da Justiça Eleitoral, propiciando a vitória de um trabalho que não é apenas de um, mas de um conjunto de indivíduos. Portanto, é com um sentimento de entusiasmo cívico e consciência do dever cumprido que me dirijo aos diplomandos para expressar palavras de encorajamento e votos de que dignifiquem o exercício de seus mandatos outorgados pelo povo desta agradável cidade.
Excelentíssimo Prefeito eleito, Senhor ALUISIO VELOSO DA CUNHA, é o nosso desejo que Vossa Excelência conduza com serenidade a chefia do executivo municipal, cumprindo e preservando a Constituição, tornando eficazes ao povo dessa cidade os direitos nela garantidos, buscando satisfazer os seus anseios e, sobretudo, ao interesse público. Que o exemplo de Milton Campos seja lembrado por V.Exa. durante todo seu mandato, bem como nas importantes decisões que terá que tomar. Aos senhores Vereadores eleitos, que sirvam com abnegação e firmeza aos cidadãos de Formiga/MG, exercendo com independência as suas funções fiscalizadoras e geradoras de normas legais respeitando as responsabilidades que lhe foram confiadas, mas, sobretudo, buscando a harmonia entre os poderes constituídos de modo a alcançar o bem estar social. Os diplomas que agora vamos entregar representam um documento oficial que ao mesmo tempo lhes concede um direito, um cargo, um privilégio, e também, de outra parte, lhes impõe um ônus, uma obrigação, qual seja, a de estarem permanentemente comprometidos em suas ações com o atendimento dos interesses populares. Encerro essas palavras com o desejo ardente de que vençam o desafio de estar sempre a serviço do cidadão, pondo em prática os fundamentos elementares da cidadania.
Muito obrigado.