O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, para solicitar a suspensão de cobrança de pedágio na rodovia MG-050, que liga a região de Juatuba, Belo Horizonte, sul de Minas ao sudoeste de São Paulo.
O motivo da suspenção está na péssima condição de conservação das rodovias, que apresentam buracos, falta de sinalização e acostamento. Apesar de ser cobrado R$4,10 para cada veículo de passeio, a concessionária Nascentes das Gerais não oferece melhorias para a estrada, argumenta o MP na ação impetrada.
Num trecho de 372 quilômetros, apenas 20 foram duplicados até hoje. No entanto, a concessionária Autopista, que administra mais de 580 quilômetros da rodovia Fernão Dias BR-381, está com 100% duplicado, e o pedágio é apenas R$1,40.
A MG-50 é a primeira rodovia em parceria público-privada, cujo contrato foi assinado em maio de 2007 e está previsto para terminar em 2032, com investimento de R$712 milhões.
Seis anos depois, no entanto, nem metade das obras acordadas no contrato foi concluída, como a duplicação do trecho entre Juatuba e Divinópolis.
A área de influência do Sistema MG-050 abrange 50 municípios e uma população estimada em 1,3 milhão de pessoas. A região detém 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais.
Os pontos de cobrança ficam nos municípios de Itaúna, São Sebastião do Oeste, Formiga, Capitólio, Passos e São Sebastião do Paraíso.
A concessionária Nascentes das Gerais prevê R$400 milhões para serem investidos nos próximos cinco anos, o que não fez em seis, para melhorias de 34,3 quilômetros em duplicações, terceiras faixas e adequações geométricas.
