É cada vez mais frequente o caso de médicos que põem em prática uma nova forma de cobrança irregular para os clientes de planos de saúde: a da primeira consulta. Sob o argumento de que o atendimento inicial é mais demorado, os profissionais alegam aos pacientes, no momento da marcação, que apenas os retornos seriam contemplados pelo plano. A situação, no entanto, não tem base contratual, é antiética e é reprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Conselho Regional de Medicina.
Não existe base legal para essa situação e, com certeza, descumpre qualquer contrato do plano de saúde. Se quem faz a cobrança é o próprio médico, ele deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor, à operadora a que é afiliado e na ANS, diz o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais e coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.
Práticas irregulares, como a cobrança da consulta à parte ou a priorização de pacientes particulares em consultórios e a imposição de taxas extras misteriosas, se mesclam a outras falhas no atendimento médico por planos de saúde, tornando o assunto o quarto na lista dos dez serviços mais reclamados pelos consumidores no Procon Assembleia no ano passado.
O empresário Gustavo Abreu, 26, se surpreendeu ao procurar um gastroenterologista para uma consulta. A secretária do consultório me informou que o médico cobrava pela primeira consulta e que, para receber o atendimento, eu deveria pagar R$ 300. Achei a situação estranha e entrei em contato com meu plano de saúde (Unimed), e abri uma reclamação. O empresário, que sofre de gastrite e de uma infecção no intestino delgado, atrasou o atendimento em dez dias até conseguir agendar uma nova consulta regularizada com um novo médico.
A operadora esclareceu, por meio de nota, que, em conformidade com a Lei 9596/1998, não permite a cobrança direta por meio de quaisquer procedimentos cobertos pelo rol da ANS ou em contrato, e que reafirma o compromisso junto aos clientes para a contínua melhoria dos serviços prestados.
Notificações
Por dia, cerca de quatro denúncias são feitas por pacientes junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG). No entanto, casos relacionados a cobranças indevidas na primeira consulta ainda não constam nas estatísticas dos relatórios da entidade. Não recebemos denúncia no Conselho relacionado a isso nos últimos tempos. Se o caso é recorrente, os pacientes devem manter contato com o CRM-MG para que todas as providências cabíveis sejam tomadas, ressalta o presidente do Conselho, João Batista
