Após muita reivindicação, por parte dos servidores municipais, a Prefeitura concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos ativos e inativos, a razão de 7,21%. O projeto 53/2013 foi aprovado na reunião da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (13).
O referido projeto ainda prevê a fixação dos vencimentos dos profissionais do magistério, tendo em vista o piso nacional nos seguintes valores: professor (24 horas semanais)- R$940; pedagogo (40 horas semanais) ? R$1.451; supervisor pedagógico (40 horas semanais) ? R$1.567.
Reputa-se agentes públicos, para os efeitos desta Lei, os servidores públicos efetivos, os ocupantes de cargo e comissão e função gratificada, os contratados e os conselheiros tutelares.
Na reunião, o vereador Cabo Cunha/PMN destacou que essa revisão não foi ganho real para o servidor e sim um reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. ?Segundo a avaliação do INPC, esse reajuste é concedido uma vez ao ano, em 1º de maio. Em outras legislaturas, o Executivo queria tirar direitos dos servidores?.
Arnaldo Gontijo/PSL fez uma ressalva. ?O servidor municipal deveria ter um ganho maior. Poderia diminuir os cargos de confiança. Com isso, haveria verba para valorizar o servidor público. O Executivo precisa sim ter cargos de confiança, mas será que precisa de tantos??,questionou.
Já Zezinho Gaiola disse que o prefeito deu o aumento que ele podia dar. ?A Lei exige que se pague o INPC. Tem que parabenizar o prefeito, mas ele disse ao sindicato que não poderia pagar mais do que aquilo e entraram em negociações. Se pudesse, ele pagaria mais?.
Projeto de vale-alimentação é retirado da pauta
O outro projeto beneficiando os servidores que estava na pauta para ser votado era o 054/2013. Em conversa com alguns membros do Sintramfor, o Legislativo achou melhor retirar o projeto da pauta, porém, ele ainda continua em tramitação na Casa.
De acordo com Josino Bernardes, ocorreu uma distorção na redação do projeto. ?Achamos melhor voltar com o projeto para o Gabinete para corrigir isso e, talvez, na próxima semana poderemos autorizar?.
O projeto se refere a concessão de vale-alimentação a todos os agentes públicos no valor de R$270, a partir de maio de 2013, com primeiro pagamento em junho.
Além de reajustar o valor do vale-alimentação, o referido projeto tem o objetivo de retirar os incisos VI e VII do 2º art. 2º da Lei nº 4652/12, possibilitando que os servidores afastados em decorrência de tratamento de saúde, bem como quando estiverem em gozo de férias regulamentares, recebam o benefício.
Juarez Carvalho disse que, recentemente, o reajuste para os servidores da Câmara foi de R$340. ?Porque essa discriminação com os funcionários da Prefeitura? Eles receberão apenas R$270. Isso muita das vezes, somos cobrados, porque demos aos funcionários da Câmara um reajuste de 24%?.
