Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (10), o substitutivo ao projeto de lei 054/2013, que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, a todos os agentes públicos, no valor de R$270, a partir de maio de 2013, com primeiro pagamento em junho de 2013.
O plenário ficou ?lotado? por servidores municipais, que acompanharam a aprovação do projeto. Todos os vereadores foram favoráveis a proposta.
Na reunião, Arnaldo Gontijo/PSL disse que, no mesmo dia, ele e outros vereadores foram até uma rádio e solicitaram ao prefeito que equiparasse o valor do vale-alimentação ao mesmo dos servidores da Câmara Municipal, no valor de R$340. ?Isso não cabe a nós. É o prefeito que tem que mandar um projeto com esse valor pra cá. Vocês e o sindicato devem se agrupar, irem atrás do prefeito para que ele conceda esse reajuste. Eu pedi a ele um estudo da folha de pagamento, para diminuir salários de secretários e repassar esse valor a vocês. É possível sim prefeito, só diminuir esse salário abusivo dos secretários?.
Luciano Duque/PCdoB disse que também queria aprovar um valor maior do que R$270. ?Eles podem falar que aqui na Câmara são apenas 32 funcionários e lá na Prefeitura são dois mil, mas tem como reverter isso aí?.
De acordo com Zezinho Gaiola/PMDB,o valor poderia ser maior e o Executivo deve rever um aumento salarial aos servidores, caso a Lei permita.
O benefício será devido, também, aos conselheiros tutelares. O reajuste do vale-alimentação para R$340 destinados aos servidores da Câmara foi aprovado no dia 10 de abril deste ano.
Projeto havia sido retirado da pauta
No dia 13 de maio, o projeto reajustando o vale-alimentação dos servidores estava na pauta de votações. Em conversa com alguns membros do Sintramfor, o Legislativo chegou a retirar o projeto da pauta.
Naquele dia, Josino Bernardes/PSC disse que ocorreu uma distorção na redação do projeto. ?Achamos melhor voltar com o projeto para o Gabinete para corrigir isso?.
Além de reajustar o valor do vale-alimentação, o referido projeto tem o objetivo de retirar os incisos VI e VII do 2º art. 2º da Lei nº 4652/12, possibilitando que os servidores afastados em decorrência de tratamento de saúde, bem como quando estiverem em gozo de férias regulamentares, recebam o benefício.
