A audiência de conciliação entre a Soenge Construtora Ltda. e o município de Formiga está marcada para acontecer na próxima segunda feira (15) às 14h, no Fórum Magalhães Pinto.
A designação do local e hora atende ao despacho do MM. Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível, exarado no processo 0053349-20.2013.8.13.0261.
Conheça os fatos:
Em maio deste ano, a empresa Soenge ajuizou ação de cobrança contra o município de Formiga, na qual pretende receber a quantia de R$2.278.545,30 relativos a serviços já prestados, segundo entendimento da autora ali representada pelo escritório Pimenta da Rocha, Andrade & Advogados Associados, com sede em Belo Horizonte.
Em seu pedido de liminar, a empresa pleiteava que o pagamento fosse realizado imediatamente, inclusive com a dispensa da apresentação de certidões negativas de débitos.
No entanto, sabe-se que no contrato firmado anteriormente entre o município e a empresa (contratação dos serviços de implantação de rede coletora de esgotos) em sua cláusula 6ª, Parágrafo 7º, está a exigência de apresentação dos documentos fiscais e tributários, relação dos empregados utilizados na execução dos serviços, os documentos comprobatórios do recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas, antes de se realizar pagamentos conforme ali pactuado.
Também na inicial é pedido pela Soenge, que se dispense a apresentação de Projeto de Lei específico, o que, na prática inviabiliza a fiscalização por parte do Legislativo.
Alguns juristas consultados pela redação estranham também o fato de que, mesmo se tratando de causa que envolve diretamente o interesse público, não houve pedido para intervenção do MP no desenrolar da ação, como seria de praxe.
O que diz o município:
Ouvido, na quinta-feira (11), por volta das 17h, o procurador municipal Dr. Rogério Marcelino Alves afirmou que, até aquele momento, o município não havia sido notificado da realização da audiência, o que ele fez questão de frisar, ainda poderá ocorrer em tempo hábil. ?Neste caso, lá estarei defendendo os interesses do município, como é meu dever?, disse o procurador.
Ouvindo os fiscais (Legislativo)
Esse assunto já esteve em pauta durante reuniões na Câmara e o vereador Arnaldo Gontijo de Freitas protocolou no dia 18 de junho, representação junto ao MP solicitando que o Curador do Patrimônio Público, Dr. Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho acompanhasse o processo. No pedido o vereador relata ainda que a empresa Soenge foi a maior doadora de campanha do atual prefeito, aparecendo nos relatórios do Tribunal Eleitoral, com a doação de R$280 mil.
Em 17 de junho, Arnaldo apresentou na Câmara um Projeto de Lei (73/2013) proibindo o município de realizar acordos, mesmo que judiciais, sem que estes fossem precedidos de autorização expressa em lei. Estranhamente o projeto ainda não teve sua aprovação pela Câmara, embora a maioria dos vereadores, inclusive alguns da chamada situação, sejam favoráveis a ele.
Zezinho Gaiola, líder do governo Moacir Ribeiro no Legislativo, ouvido a respeito disse: ?Já dei até meu parecer favorável a lei apresentada pelo Arnaldo. Acho muito correto que o Legislativo tenha meios para fiscalizar. Neste caso, penso que se o município deve, tem que pagar. Mas antes é preciso conferir tudo e muito bem. Pode ser até que a gente deve menos ou quem sabe até nada??.
Meirinha, Josino Bernardes e o vereador Piruca não foram encontrados na Câmara e não conseguimos falar com eles por meio de seus celulares (números fornecidos pela assessoria da Câmara) até o encerramento desta edição.
Os demais vereadores questionados (os 6 considerados de oposição) foram unânimes em afirmar que; ?somos contra a celebração do acordo sem que se faça um rigoroso levantamento que conclua pela existência ou não do crédito, que pode até ser maior, menor ou inexistente. Também o atendimento ao previsto no projeto de lei 73, ainda não aprovada, é exigência nossa?, disse Mauro César, em nome dos demais.
Mobilização popular
Tão logo foi divulgada a notícia da possibilidade de celebração do acordo, nas redes sociais surgiu uma forte campanha alertando para a necessidade de nova mobilização, capaz de evitar que o tal acordo se concretize tão rapidamente e sem a intervenção do Ministério Público e da própria Câmara, tudo isto, precedido de criteriosa análise. É sabido que, em agosto do ano passado, o pedido de aditamento com base em serviços executados e não planilhados, estava em torno de R$ 1,3 milhão.
O engenheiro do Saae, Luiz Augusto Paradinha Rego que acompanhou as obras fiscalizando-as no ano passado, e deve ter recebido a planilha apresentada pela Soenge. Certamente ele terá condições de melhor explicá-la aos interessados. Segundo o diretor da autarquia, Gonçalo Faria, ele (Paradinha) está reajustando os valores ali apresentados de acordo com os índices oficialmente aceitos.
Como o diretor do Saae tomou posse recentemente, não obtivemos resposta a respeito da conferência física dos serviços cobrados.
Lembramos aos nossos leitores que este assunto foi objeto de outros debates na Câmara, inclusive na legislatura anterior quando valores e outras mazelas (oriundas das tais obras) foram questionadas.
