A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo Legislativo, para investigar denúncias relativas à suposta usurpação da função pública do prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro, foi protocolada na Secretaria da Câmara, na segunda-feira (15), às 15h.
A comissão é composta por: Arnaldo Gontijo (presidente), Mauro César (relator) e Luciano Duque (membro)
O documento endereçado ao presidente da Câmara, Josino Bernardes ressalta que, o vereador Luciano Luis Duque, na qualidade de denunciante, e os demais vereadores abaixo-assinados requerem de Vossa Excelência que sejam averiguadas as seguintes denúncias:
O Sr. Marco Aurélio Mansur Sallum, também conhecido por ?Marquinho Sallum?, estaria constantemente se intitulando representante do município de Formiga, tomando inclusive as negociações em nome do prefeito municipal tanto na esfera estadual quanto na esfera federal, o que inclusive foi amplamente noticiado pela imprensa local.
Não bastasse isso, já é do conhecimento público que o Sr. Marco Sallum estaria ?despachando? na Prefeitura municipal como se fosse o prefeito de Formiga, delegando funções e dando ordens de serviço, tudo isso dentro do Gabinete do prefeito eleito, o que já é motivo de indignação popular e tema de todas as manifestações acontecidas nos últimos dias. Aliás, é público e notório que o Sr. Marco Sallum frequenta constante o Gabinete do prefeito, o almoxarifado da Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, sendo comentado em toda a cidade e inclusive nas cidades da região que ele (Marcos Sallum) seria o ?prefeito de fato? em Formiga.
Pois bem, o Sr. Marco Sallum estaria constantemente representando o município e assumindo a condição de prefeito, inclusive estaria despachando dentro do Gabinete do prefeito eleito, delegando funções, dando ordens, sem preencher qualquer cargo ou função pública, o que pode, em tese, configurar usurpação de função pública, conduta esta vedada pelo art. 328 do Código Penal Brasileiro.
O pedido de CPI foi assinado pelos seis vereadores considerados da oposição: Arnaldo Gontijo, Mauro César, Cabo Cunha, Juarez Carvalho, Pastor Manoel e Luciano Duque, na semana passada. O prazo para a investigação é de 120 dias.
