O projeto de lei 091/2013 que institui o programa Remédio em Casa deu entrada na Câmara, na segunda-feira (5). O projeto é de autoria do vereador Cabo Cunha/PMN e tem como objetivo encaminhar os remédios de uso contínuo diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos, e portadores de doenças crônicas, com deficiência, mobilidade reduzida e usuárias do SUS.
Um projeto com a mesma proposta foi aprovado na câmara, em maio do ano passado, Em junho, o então prefeito Aluísio Veloso vetou a proposta e, por 5 votos a 4, os edis decidiram manter o veto.
<2> O projeto
De acordo com o projeto, as pessoas que receberão os remédios devem estar cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde, que avaliará a necessidade de encaminhar o medicamento até o domicílio do paciente.
Na justificativa, Cabo Cunha explica que o Programa Remédio em Casa facilitará as pessoas que, por algum motivo, encontram-se impossibilitadas ou apresentem alguma dificuldade de se locomoverem até a Farmácia Municipal.
O projeto prevê que o Poder Executivo possa desenvolver as ações contando com a estrutura própria ou celebrar convênios com instituições públicas ou privadas e que realizem serviços de entrega.
