Por exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Formiga, a partir da próxima quinta-feira (5), terá início a fiscalização de lotes irregulares no município. Agora, os proprietários de lotes não edificados na área urbana devem mantê-los limpos ou poderão ser punidos. Além disso, fica proibida a criação de ovinos, caprinos, suínos e bovinos no perímetro urbano.
O Ministério Público estabeleceu o dia 5 de novembro como data limite para que os lotes estejam regularizados. A partir desta data, funcionários da Prefeitura irão fiscalizar os lotes e, aqueles que estiverem irregulares, os proprietários serão notificados.
Segundo o secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, as notificações serão encaminhadas ao Ministério Público, que tomará as medidas legais cabíveis.
Como informou recentemente o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, José Ivo da Silva, cerca de 90% dos matos que estão nas ruas vêm de lotes sujos. Além disso, como ressaltou o secretário, grande parte desses lotes acaba virando depósito de lixo, o que, além de prejudicar a saúde dos moradores, também influencia no aspecto da cidade.
Um problema de origem particular acaba fazendo com que a Prefeitura gaste dinheiro com mão de obra e material para fazer a limpeza, que é de responsabilidade dos proprietários. Toda a comunidade fica prejudicada com isso, mas, a partir do dia 5 de novembro, a Prefeitura irá fiscalizar rigorosamente os lotes da cidade, disse José Ivo.
