Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei 5973/2009, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG, que institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal.
A intenção é certificar que o animal foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental. De acordo com a proposta, a adesão ao selo por parte da empresa que produz ou comercializa produto de origem animal será voluntária. Os critérios para estabelecer a certificação deverão ser definidos pelos órgãos federais ligados ao meio ambiente.
O deputado Antônio Roberto lembra a importância do setor pecuário para a economia do país, mas destaca que a criação de gado em condições ilegais, além de dano direto ao meio ambiente, pode causar sérios prejuízos ao produtor, como a restrição à comercialização da carne nos mercados interno e externo.
É necessário, portanto, adotar medidas urgentes para corrigir essa situação. O selo irá atestar a qualidade da carne e do couro, respeitando-se as melhores técnicas disponíveis e, o mais importante, preservando a natureza, disse.
