Foi aprovado na reunião dessa terça-feira (13), na Câmara Municipal de Divinópolis, com unanimidade, o projeto que proíbe totalmente o uso de cigarros em espaços públicos, sejam eles abertos ou fechados.
Na pauta do dia havia seis projetos a serem votados. Um deles era sobre a lei antifumo, criada pelo vereador Anderson Saleme, que proíbe a pessoa de fumar em qualquer estabelecimento público ou privado. Diferente da determinação estadual que permite criar um espaço a esse público.
De acordo com o vereador, depois que a lei for sancionada, haverá uma campanha de conscientização durante três meses.
Segundo o presidente da Câmara a lei segue para a avaliação do prefeito Vladimir Azevedo. Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
A partir do momento em que a lei for sancionada a multa para os comerciantes que desobedecerem a medida é de R$300 na primeira vez, e de R$600 em caso de reincidência, podendo levar até à cassação do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento.
