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Gleiton Arantes
Dando continuidade às visitas dos secretários municipais na Câmara, na reunião de segunda-feira (12), o secretário de Fazenda, Cleuton Lima, fez uso da ‘Tribuna do Povo’ e falou sobre a real situação financeira da Prefeitura. Alguns funcionários da pasta estiveram no plenário e acompanharam as explicações do secretário.
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(Foto: Gleiton Arantes)
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Cleuton iniciou sua fala afirmando que quando o prefeito Eugênio Vilela assumiu a administração municipal a situação financeira não era a das melhores. De acordo com Cleuton Lima, a dívida referente a restos a pagar estava em torno de R$10 milhões, acrescentados mais R$10.300 milhões relativos à dívida fundada.
Dos R$10 milhões herdados como dívida a curto prazo, atualmente, a administração já quitou R$6.960 milhões. Desses, R$4.5 milhões se referem à rubrica de pessoal e encargos sociais e R$2.400 milhões são referentes a fornecedores (medicamentos, combustíveis e outros).
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Já a dívida fundada se refere a um contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a implantação da rede interceptora de rede de esgoto na margem esquerda do rio Formiga cujo término de contrato está previsto para julho de 2019.
Outra dívida do município com o BDMG que se encerrou em abril deste ano foi originada com a compra de caminhões para as secretarias de Gestão Ambiental e Obras.
A Prefeitura também contraiu dívida com a Caixa Econômica Federal para a canalização do esgoto dos rios Formiga, Mata Cavalo e córregos do município. Esta em 240 parcelas que tiveram início em setembro de 2010 e a previsão de término é agosto de 2030.
Outra dívidacontraída tem como credora a Previfor, e se refere ao não recolhimento de contribuições previdenciárias no ano de 2015. O parcelamento foi autorizado pela Câmara e o seu vencimento final se data em dezembro de 2020.
Programa de Regularização Tributária
Para tentar equacionar a dívida, a Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei que visa dar condições a contribuintes devedores para regularizarem esta situação.“Possuímos uma dívida ativa em torno de R$12 milhões e esse Programa de Regularização Tributária (PRT) que foi aprovado, permite que o contribuinte procure a Secretaria de Fazenda para regularizar seus débitos, em um prazo de até 36 meses”, explicou o secretário.
Cleuton informou ainda que o prefeito já nomeou uma comissão para a atualização do Código Tributário Municipal e há ainda uma portaria instituindo uma comissão para promover os estudos e a atualização da Planta de Valores.
Outras medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Fazenda para sanar as dívidas de contribuintes para com os cofres públicos, segundo Cleuton Lima, dos levantamentos feitos pela Prefeitura, constam devedores de parcelas superiores a R$100 mil, inclusive, um deve mais de R$500 mil à administração municipal. Desde a publicação do PRT, no mês de maio, foram firmados até o momento 290 acordos, segundo informou o secretário.
Cobrança de IPTU
A Planta de Valores é a base para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cleuton Lima apresentou aos vereadores, como exemplo, cinco guias com valores variados e que sequer cobrem os custos com a confecção do carnê e rotina (correios) de cobrança. Abaixo de R$20, atualmente, o município conta com cerca de 8.784 guias expedidas.
Recebendo entre 1 centavo a R$4, a Prefeitura recolhe o IPTU de 251 imóveis. De R$4,01 a R$8 são 2.782 imóveis. De R$8,01 a R$12 são 2.595 imóveis. De R$16 a R$20 são 1.524 imóveis.
Em 2012, houve uma inadimplência de 25% em relação ao pagamento do IPTU, 21,42% em 2013, 30.69% em 2014, 31.21% em 2015 e 36.69% no ano passado.
Critérios para quitação de salários
De acordo com o secretário, o prefeito gostaria que o pagamento dos servidores municipais fosse quitado em dia, além do vale-alimentação, como tem conseguido até então, mas, isto dependerá do fluxo de entrada de recursos no caixa.
Outra questão, lembrou o secretário,é poder quitar os débitos mensais com fornecedores de medicamentos e combustíveis, caso contrário, eles deixam de atender nossos pedidos.
Reforma administrativa
Tratando do projeto de reforma administrativa que está tramitando na Câmara, o secretário disse que, atualmente, a Prefeitura conta com 310 cargos de confiança e, após a entrada em vigor da nova estrutura , será diminuído um cargo, e haverá um acréscimo na folha de R$30 mil por mês, mais o aumento proporcional nos encargos sobre o mesmo valor.
Taxa de Iluminação Pública
Cleuton Lima explicou que alguns contribuintes procuraram a Prefeitura e alegaram que não pagaram o IPTU, referindo-se a 2016, pois não concordavam com a cobrança da iluminação pública juntamente com o IPTU.
“Dois desses contribuintes recorreram à Justiça requerendo que essa cobrança fosse feita separadamente. A Justiça ainda não deu a sentença final, mas, liminarmente atendeu ao pedido dos contribuintes. A Procuradoria Municipal recomendou ao prefeito que emitisse os carnês em separado.Com isso, onera-se a Prefeitura em R$130 mil. Os carnês deste ano, com cobranças em separado, começaram a ser entregues na sexta-feira passada (9)”, explicou.
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