A partir de agora, com a aprovação do projeto de lei 191/2014, pela Câmara Municipal, na terça-feira (24), a taxa antes cobrada fica reduzida a R$5.560, equivalente a 30 UFPMF.
Até a aprovação deste projeto, para que o município fornecesse o licenciamento para instalação de torres para retransmissão ou ampliação de sinais de telefonia celular (estação rádio base), a empresa interessada deveria pagar 300 UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga), ou seja, R$55.605.
De acordo com o projeto, no caso das empresas que já possuíam as torres instaladas e não têm condições de se adequarem às exigências legais, o município poderá elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reduzindo o débito da empresa para 600 UFPMF, correspondentes a R$11.121,10.
Tais alterações são de vital importância para incentivar que empresas instalem novas antenas para retransmissão ou ampliação desses sinais, visando o atendimento público. O crescimento de usuários, caso não venha acompanhado de um volume compatível de investimentos em infraestrutura pelas empresas, bem como de políticas públicas adequadas, pode gerar a degradação da qualidade de serviços, provocando contratempos e prejuízos à população.
Na reunião do Legislativo, Juarez Carvalho explicou que, com o projeto agora aprovado, o município de Formiga terá condições de ter antenas de telefonia celular nas comunidades rurais. ?Estive em Belo Horizonte quando o governador assinou um projeto, doando para Formiga duas antenas. Como sabemos, quando se viaja daqui para Campo Belo, não pega sinal de celular e isso agora vai mudar. Creio que dentre 60 dias essa região ficará interligada com as antenas para celulares. Isso dará condições ao homem do campo de ter um celular?, disse.
