As regras mudaram, mas os problemas continuam os mesmos. Em menos de um mês de circulação da nova lei que ampliou os direitos aos passageiros que utilizam a aviação como meio de transporte, a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) já registrou 915 queixas de usuários do sistema. Essas reclamações geraram 18 notificações às companhias aéreas, que ainda descumprem as novas normas.
De acordo com a Anac, entre os problemas constatados, o que mais gera reclamações é a falta de treinamento dos funcionários das companhias, gerando insuficiência de informação aos passageiros.
A fim de deixar o passageiro ciente das novas normas, a Anac distribui nos aeroportos uma cartilha explicando os direitos que cada usuário possui. As empresas que não cumprirem as normas estão sujeitas a processo administrativo, que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
