Na tarde de quarta-feira (21), os vereadores que compõem a comissão designada para avaliar os Planos de Carreiras da Prefeitura e a membros do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) se reuniram para iniciarem a análise dos planos e estatutos dos servidores públicos municipais. A comissão de vereadores é formada por José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) e Gonçalo Faria/PSB.
Em tramitação na Câmara para serem aprovados estão três projetos de leis de Planos de Carreiras, um da Saúde, um geral para os servidores públicos e outro da Educação, e mais dois estatutos, sendo um para a Educação e outro que vai valer para os servidores do Legislativo e do Executivo. Devido aos inúmeros problemas já identificados e à complexidade dos projetos, o presidente da Câmara, Edmar Ferreira/PT, resolveu designar uma comissão especial para estudá-los para somente depois os projetos serem apreciados em plenário.
A presidente do sindicato, Ana Paula de Melo, esteve presente na reunião com os vereadores da comissão e conta que, na oportunidade, foram discutidos alguns itens dos planos e estatutos que o sindicato não concorda. ?Alguns itens que até atrapalham como, por exemplo, o Saae [Serviço Autônomo de Água e Esgoto], que já tem Plano de Carreira próprio, a Câmara também, que tem Plano de Carreira próprio, então, o estatuto muda a lei pra eles também?, comenta Ana Paula..
Segundo a representante dos servidores públicos, os itens alvo de reivindicações serão estudados pela comissão de vereadores junto com a direção do Sintramfor. Eles analisarão os projetos e as demandas dos servidores que já foram constadas em atas das reuniões do sindicato para que elas sejam levadas ao Executivo e estudarem o que é possível melhorar nos projetos, evitando perdas para os servidores.
Durante a reunião, Dr. Reginaldo cogitou a ideia de a Câmara contratar uma empresa para analisar tecnicamente o plano. A presidente do Sintramfor concordou. ?A Câmara vai licitar uma empresa pra olhar esse trabalho que o Igetec [Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada] fez, porque foi muito demorado e muito problemático, então a gente vai aceitar sim e não deixa de ser uma ajuda pra gente estar vendo as possibilidades desses planos, toda ajuda é bem vinda? , ressalta.
O vereador Dr. Reginaldo explica que a intenção é a comissão avaliar melhor com os representantes de cada área os Planos de Carreiras e que, na verdade, a contratação da empresa só seria feita se, depois de fechados os estudos, os vereadores e o sindicato não conseguirem uma negociação com a Prefeitura.
De acordo com o edil, o estudo do Plano de Carreiras da Educação já está fechado. Na próxima quarta-feira (28), eles vão discutir o Estatuto e Plano de Carreiras Geral dos Servidores e do Saae e, no dia 4 de agosto, o da Saúde. ?Com isso, a gente fecha todos os planos. Fechado isso, vamos partir, na outra semana, organizar tudo e partir para a negociação com a Prefeitura, ver o que a Câmara, a comissão identificou, passar para os demais vereadores e tentar negociar com a Prefeitura. Negociou, a Prefeitura aceitou todos os pontos, foi aprovado e atendidas as reivindicações, aí não tem necessidade da empresa, já fica fechada a negociação? , explica o vereador.
?Caso não haja esse acordo, a gente não pode ter a visão nossa [da comissão e do sindicato] sem uma visão especializada, não pode ser uma opinião pessoal, tem que ser uma coisa mais técnica e aí acho que essa coisa de ficar com amadorismo, com empirismo é muito difícil, não é a toa que esse plano está há 30 anos sem ser aprovado?, salienta. ?A contratação da empresa não é para construir outro plano de carreiras, porque já está construído, mas para analisar as ponderações tanto da Prefeitura, porque que ela não aceita aqueles pontos, porque já foram negociados na comissão com o sindicato, e a empresa pode avaliar se as ponderações da Prefeitura têm fundamentos, qual a outra saída, qual a saída técnica, qual a saída mais objetiva para isso, para não ficar um embate entre Câmara e sindicato e Prefeitura? , acrescenta.
O vereador pondera que é preciso ver, por exemplo, questões que ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque eles, vereadores e membros do Sintramfor, não têm acesso aos números que a Prefeitura tem e enfatiza que ?a Câmara contratando essa empresa nós teríamos uma capacidade legal de ter acesso a esses números, mas isso se as negociações não fecharem, se não for cumprido o cronograma estabelecido? .
Problemas nos Planos de Carreiras
Questionada sobre quais os principais problemas até então identificados nos Planos de Carreiras da Prefeitura, a presidente do Sintramfor ressalta que o mais grave é problema da insalubridade, ?porque aqueles que recebem insalubridade, acima de um salário mínimo, eles vão ter perdas? , comenta Ana Paula. Segundo ela, tem ainda a questão da licença maternidade, que está voltando para 120 dias, e tem vários outros itens que precisam ser revistos.
Ana Paula ressalta que há problemas principalmente para novas contratações no Executivo. ?Os que vão entrar na Prefeitura no futuro não terão os mesmos direitos que a gente, isso complica até para conseguir servidores no futuro, principalmente na Educação, mas tem coisas boas também, como na Educação, que está nivelando os professores que não tinham os mesmos adicionais que os antigos tem e vão passar a ter? .
Há ainda outras reivindicações, segundo Ana Paula ?algumas muito simplórias, agora tem coisas mais complicadas, por causa da parte financeira? , mas a presidente do sindicato acredita que a administração municipal não vai dificultar nas negociações.
